Ministério Público tem 48 horas para provar necessidade de compra de celulares
Por O Livre
18/02/2021 - 18:13

Aquisição virou polêmica e foi questionada em ação popular. Agora, um relatório técnico terá que ser apresentado à Justiça — Foto: Ednilson Aguiar

O Ministério Público de Mato Grosso vai ter que apresentar, dentro de 48 horas, um relatório técnico comparativo produzido pelo Departamento de Tecnologia da Informação que comprove a necessidade da compra de smartphones ao custo de R$ 2,2 milhões.

A decisão judicial foi publicada no Diário da Justiça desta quinta-feira (18). Foi proferida nos autos de uma ação popular de autoria de um advogado de São Paulo. O objetivo é  impedir a Procuradoria Geral de Justiça de Mato Grosso de comprar os aparelhos e o argumento é a violação aos princípios da administração pública.

Na determinação pelo relatório técnico, a Justiça ainda destacou que o documento não está disponível para consulta pública no Portal de Transparência do Ministério Público.

Na contestação apresentada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), foi juntado apenas o extrato da ata de reunião do Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação (CETI), que aprovou a compra de 400 celulares. São 201 do modelo Iphone 11 Pro Max; 120 Galaxy A01; 64 Galaxy Note 20; e 15 Samsung Galaxy S10.

Após a apresentação da defesa, os autos serão remetidos à conclusão para aprovação ou rejeição da liminar.

No pregão conduzido pela Procuradoria Geral de Justiça, três empresas sagraram-se vencedoras. Trata-se da Electromarcas Comércio e Importação de Eletrônicos Eireli, Microsens S/A  e Via Comércio e Representação de Informática Eireli.

 

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