Nos próximos dias, o Governo do Estado deve enviar à Assembleia Legislativa um projeto de lei que prevê o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) de 6,58% aos servidores estaduais em três parcelas. A proposta foi apresentada em uma coletiva de imprensa no Palácio Paiaguás, no final da manhã desta sexta-feira (26).

De acordo com o Executivo, a proposta elaborada em conjunto com os deputados da base aliada ao Governo prevê que a primeira parcela da RGA referente ao ano de 2016, de 2,15%, seja paga apenas em janeiro de 2018. A segunda e terceira parcela de 2,15% e 2,14%, respectivamente, são previstas para abril e setembro do próximo ano.

O pagamento da RGA referente ao ano passado só terá inicio, de acordo com a proposta do Governo, após a última parcela do reajuste do ano de 2015.

No dia 10 de maio, o governador Pedro Taques (PSDB) liberou a terceira parcela do índice de 11,28% da RGA referente ao ano retrasado. 

Até o momento, o Governo já incorporou 7,36%, restando 3,92% a serem pagos em mais duas parcelas, previstas para junho e setembro de 2017.

Conforme o Governo, a proposta de pagamento da parcela da RGA será apresentado ao Fórum Sindical ainda na tarde desta sexta-feira.

Decisão Pensada

De acordo com o governador a proposta finalizada nesta semana foi amplamente analisada, levando em consideração, principalmente, a crise econômica vivida pelo País e o atraso nos repasses do Governo federal ao Estado.

“Nós temos uma crise econômica nacional, que é a maior de sua história. De 2015 ate aqui, nós tivemos uma frustração de receita absurda. Mesmo assim, em razão do consenso com os deputados da nossa base, chegamos a um número para que possamos pagar a RGA referente ao ano fiscal de 2016”, afirmou.

“Esta é uma decisão pensada, trabalhada e estudada há muito”, completou.

O tucano ainda fez questão de ressaltar que Mato Grosso é um dos únicos Estados a pagar a RGA a seus servidores.

“Em 2015, apenas dois Estados pagaram. 2016, só dois Estados pagaram – Mato Grosso e Paraná. 2017, nós não temos notícias de qualquer Estado que esteja pagando a RGA”, pontuou. 

Previsão

A proposta que o Executivo irá enviar à Assembleia ainda prevê o pagamento da RGA referente ao ano de 2017.

Conforme o secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Gustavo de Oliveira, o índice de 4,19% também será pago de forma parcelada. 2,15% em dezembro de 2018 e 2,14% em março de 2019.