A Prefeitura Municipal de Cáceres mandou um Projeto de Lei para apreciação e aprovação, projeto esse que dispõe sobre a aquisição de uma área de 32 hectares. Assim como aconteceu na semana passada que foi votado o projeto de reestruturação organizacional, onde corre um mandado de segurança para anular a votação deste projeto que segundo o vereador Zé Eduardo Torres foi feito sem respeitar os trâmites legais. O problema é que segundo Wagner Barone e Zé Eduardo Torres o projeto veio às pressas e sem estudos para avaliar se a aquisição desta área não é prejudicial aos cofres públicos.

A área a ser adquirida destina-se a extração de cascalho para ser usado nas pavimentações e manutenções das vias  do município, segundo os dois vereadores, não há estudos que comprovem que o preço esta de acordo com os preços de mercado e que o próprio executivo comprou uma área há dois anos por 20.000,00 o hectare e agora esta sendo adquirido por 40.000,00 o hectare, não foi juntada a certidão de inteiro teor para conferir se a área não corre processos, podendo resultar em uma perca de propriedade por herança, impostos ou outras dívidas, e não houve estudos técnicos de precisão apontando o qualitativo e o qualitativo em relação ao cascalho a ser extraído nesta área.

Os vereadores ficaram preocupados por que em 2015 foi adquirida outra área sem estudo técnico e em menos de dois anos a área já virou um “elefante branco”, por que já se esgotou o cascalho.

O vereador Zé Eduardo Torres, que é o relator da CCJ, deu o seu parecer em separado dos demais componentes da Comissão pela ilegalidade e Inconstitucionalidade, porém foi voto vencido e o parecer da CCJ acabou sendo favorável com voto contrario do relator.

Com o parecer favorável da CCJ o projeto entrou em discussão, o relator explicou o motivo de estar votando contra e pede que possamos fazer as coisas com mais cautela, pois existem  projetos que o executivo tem mandado para a Câmara e que têm sido aprovados às pressas, sem cumprir os prazos legais e sem os procedimentos que exigem o Regimento Interno causando assim total desconhecimento por parte dos vereadores que muitas vezes acabam por votar sem ter conhecimento da real situação.

Após toda essa discussão o vereador Zé Eduardo Torres foi novamente a Tribuna denunciar que ao dar seguimento aos trâmites em plenário, ele percebeu que o projeto teve a documentação trocada e que, ainda segundo o vereador, aparenta uma tentativa de desmontar a defesa que o relator fez em seu voto, e afirma que se os apontamentos feitos tivessem sido apresentados ele poderia ter sido a favor da compra.

O Vereador Valter Zakarkim, entrou em defesa do executivo afirmando que todo esse desencontro ocorreu devido à falta de organização desta casa, por que segundo ele a documentação foi entregue e não foi juntada ao processo como deveria.

Esta semana a Sessão Ordinária ocorreu na quinta feira (20) por conta do Luto do presidente da Casa Domingos Oliveira pelo falecimento do seu pai na última segunda feira.