Em sessão extraordinária, realizada no dia 31.10.2017, às 9 da manhã, a Câmara Municipal de Cáceres aprovou, em primeiro turno, as contas municipais relativas ao exercício de 2015.

Para o vereador Cézare Pastorello, presidente da CCJ, o desempenho das contas municipais foi satisfatório, uma vez que 2015 foi o ápice da crise financeira nacional, e o município de Cáceres conseguiu crescer em vários indicadores.

“O Município de Cáceres conseguiu investir mais do que o exigido em Saúde e Educação, e ainda assim, comprometeu apenas 45% do orçamento em gastos com pessoal, ou seja, muito abaixo do limite de 54%. Onde todas as prefeituras passaram “apertadas”, Cáceres passou com folga”, afirma o vereador.

Em relação aos investimentos e custeio em Saúde, o mínimo que o município deve aplicar é 15% (art. 158 e 159 da Constituição Federal) e Cáceres aplicou 25,21|%.

Já na Educação, o mínimo é de 25%, e Cáceres aplicou 32,63%.

Os vereadores também consideraram a redução de restos a pagar de 2014 para 2015, além da manutenção dos índices de qualidade na Educação.

No entanto, para o vereador Pastorello, a apresentação do Parecer do Tribunal de Contas do Estado para as contas de 2015 ainda deixam margens para melhoria. Por exemplo, o vereador cita o grau de qualidade da gestão fiscal, que obteve nota C, do TCE, mostrando uma oportunidade para o município melhorar.

Outro ponto a ser melhorado é o retorno do município à sua posição no ranking do TCE. Cáceres caiu da 88ª posição, em 2014, para a 123ª em 2015, entre os 141 municípios do Estado de Mato Grosso.

“A recomendação da Câmara para o executivo é de que melhore seu planejamento, de modo a torna-lo mais próximo da execução, de modo a melhorar a precisão de seus indicadores. Pelo esforço que o executivo já vem realizando, esperamos essa melhoria ainda na prestação de 2016, e temos certeza da melhoria em 2017, uma vez que o legislativo também tem trabalhado junto com  o executivo na elaboração das peças orçamentárias”, finaliza Pastorello.

A prestação de contas será votada, em segundo turno, no dia 06 de novembro, às 19h30min.