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Sede da Unemat permanece em Cáceres: Congressistas excluem a proposta da mudança
Por Sinézio Alcântara
16/11/2017 - 19:41

Foto: Sinézio Alcântara

A sede da Universidade do Estado de Mato Grosso – Unemat permanecerá em Cáceres. A maioria dos delegados que participam do Congresso Universitário, em Cuiabá, votou pela exclusão da proposta, que levaria a sede da reitoria de Cáceres para Cuiabá. Apresentada por um grupo de professores de Colíder e Sinop, a pauta nem chegou a ser votada, no plenário do conselho.

Na verdade, a pauta da mudança ficou prejudicada, porque momentos antes, um grupo de delegados de Cáceres, liderado pela reitora Ana Maria Di Renzo, apresentou uma proposta para o fortalecimento do escritório da Unemat, na capital do Estado, para atender as demandas de alunos, professores e servidores dos campi do interior.

A possível mudança da sede da Unemat foi o principal assunto do Congresso Universitário. Além de delegados que participaram dos debates, autoridades como os deputados Adriano Silva (PSB) e doutor Leonardo Albuquerque (PSD), representantes da região na Assembleia se pronunciaram contra a alteração.

Momentos antes da votação, o deputado Adriano Silva, disse que, embora não pudesse “abortar” a proposta porque havia sido aprovada, anteriormente, no Conselho Universitário – Consuni, a transferência da reitoria de Cáceres para Cuiabá, dificilmente aconteceria porque existe uma lei estadual que fixa a sede da universidade em Cáceres.

 “Não se pode abortar a proposta porque ela foi aprovada no Conselho Universitário. Portanto, tem que ser colocada em votação. Mas, essa mudança não pode acontecer. A lei Complementar nº 319, de 2008, fixa a sede da Unemat em Cáceres” explica.

Ele citou o  art. 1º da lei que diz o seguinte:  “A Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT, pessoa jurídica de direito público da administração indireta, instituída pelo Poder Público Estadual, criada sob a natureza de Fundação Pública, por intermédio da Lei Complementar no 30, de 15 de dezembro de 1993, com sede administrativa e foro no município de Cáceres-MT, com estrutura multicampi e atuação em todo o território nacional, é uma entidade sem fins lucrativos e com duração indeterminada, dotada de autonomia didático-científica, disciplinar, administrativa e de gestão patrimonial e financeira”

Parágrafo único. A UNEMAT reger-se-á por esta lei complementar, por seu estatuto e pelas leis federais e estaduais, disciplinadoras do ensino superior. “Ou seja, para mudar a sede da Unemat, é preciso uma alteração da Lei Complementar. Só para esclarecer, o sentido complementar da Lei Complementar é em relação à Constituição do Estado de Mato Grosso. Em outras palavras, ela complementa a Constituição Estadual”.

Além do deputado Adriano Silva, o deputado doutor Leonardo também já havia se manifestado contra. Ele disse que se a mudança fosse aprovada no Congresso Universitário iria trabalhar contra, pois, segundo ele, ela precisaria ser aprovada também pela Assembleia Legislativa. Dr. Leonardo garantiu que usaria todas articulações possíveis para impedir essa movimentação caso chegasse na Casa de Leis.

 “Para que essa mudança aconteça, o pedido tem que virar lei por parte da Assembleia Legislativa. Para deixar bem claro, sou contra essa mudança e enquanto tiver mandato vou lutar para que a sede permaneça em Cáceres. Vamos trabalhar como vice-líder do Governo, como deputado, para que isso não prospere. A Universidade nasceu em Cáceres e vai permanecer em Cáceres”, afirma o deputado Dr Leonardo.

O parlamentar ressaltou que a Unemat possui uma dívida histórica com Cáceres. A universidade surgiu no município devido aos esforços de várias lideranças locais e a mudança da reitora não pode acontecer sob pena de ser um desrespeito a Cáceres e sua população. O deputado Dr Leonardo salienta que a universidade ganhou expressão e força graças aos cacerenses e atualmente é orgulho de Mato Grosso.

“Cáceres é a cidade em que nasceu essa grande Universidade do Estado de Mato Grosso, hoje uma referência nossa em educação, formação e pesquisa. Com quadros excelentes e invejáveis às universidades pelo país a fora. É um orgulho para Mato Grosso que nasceu em Cáceres e tem uma divida histórica com a cidade”, ponderou.

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