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Vereadores usam expertise e aprovam RGA da Categoria; salário mensal aproxima R$ 12 mil
Data:06/03/2018 - Hora:12h40
Vereadores usam expertise e aprovam RGA da Categoria; salário mensal aproxima R$ 12 mil
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Vereadores cacerenses usaram de expertise para aprovar o Reajuste Geral Anual (RGA) da categoria. Para não chamar a atenção, eles aproveitaram a votação do projeto nº 01 de 16 de janeiro de 2018 que estabelece o reajuste do vencimento base dos servidores da Câmara, a título de Revisão Geral Anual – RGA em 2,07% e, inseriram no projeto o reajuste deles, com o mesmo índice percentual, passando despercebido pela maioria da população.

O reajuste tem efeito a partir de 1º de janeiro de 2018. A votação do projeto ocorreu na sessão de segunda-feira (26/2), quando também foi votado e aprovado o RGA dos servidores públicos da prefeitura municipal, com o mesmo índice percentual de 2,07%.

Com o reajuste, o subsídio mensal dos vereadores aproxima R$ 12 mil. São R$ 7.727,00 mil de salários, R$ 4 mil de verba indenizatória e mais R$ 159,95 do RGA. Um vencimento considerável para quem trabalha meio expediente e reúne-se quatro vezes por mês e ainda tem 52 dias de recesso (férias) anual. São 13 dias de descanso, no meio do ano, de 19 a 31 de julho e mais 39 dias no período de 24 de dezembro a 31 de janeiro.

O RGA para agentes políticos, no caso vereadores, de acordo com a Constituição Federal (CF) é concebível. Porém, o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que o reajuste deve ser de iniciativa do Poder Executivo. Partiu dos próprios vereadores. Além disso, o inciso VI do artigo 29, da CF, determina que “os subsídios dos vereadores obedeçam a freios construídos em relação aos subsídios dos deputados estaduais e à população do município”.

Se levar em conta, principalmente, a recomendação, referente à população do município, a situação se torna ainda mais esdruxula. O município é apontado pela Federação Nacional dos Municípios (FNM), como um dos 100 mais pobres do país. E, sua população de, aproximadamente, 100 mil habitantes, de acordo com a Secretaria Municipal de Ação Social (SMAS), cerca de 25%, é beneficiária do programa social do governo federal Bolsa Família, que estão abaixo da linha da pobreza.

Para o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) são consideradas famílias extremamente pobres as que sobrevivem com renda de até ¼ de salário mínimo, mensalmente, por pessoa. E, as famílias que sobrevivem com até meio salário encontram-se em pobreza absoluta. O que demonstra a discrepância social do município.

Tido como legalista o vereador Cesare Pastorello (PSDB), distribuiu aos órgãos de comunicação e nas redes sociais, como sempre faz, um release sobre decisões tomadas na sessão. No material, enviado na manhã de terça-feira, ele falou de, quase tudo sobre o projeto do RGA do Executivo. A forma como foi enviado; o descontentamento dos professores, entre outros. Mas, omitiu a expertise de aprovarem, junto com o projeto dos servidores da Casa, o RGA dos vereadores.

A reportagem procurou o presidente da Câmara, vereador Domingos Oliveira dos Santos, mas ele não retornou as ligações. O prefeito Francis Maris Cruz, diz que irá se reunir com o jurídico da prefeitura para avaliar a situação. “Se o reajuste for legal e constitucional vamos sancionar. Caso contrário, vamos vetar” afirmou.

Vereadores cacerenses usaram de expertise para aprovar o Reajuste Geral Anual (RGA) da categoria. Para não chamar a atenção, eles aproveitaram a votação do projeto nº 01 de 16 de janeiro de 2018 que estabelece o reajuste do vencimento base dos servidores da Câmara, a título de Revisão Geral Anual – RGA em 2,07% e, inseriram no projeto o reajuste deles, com o mesmo índice percentual, passando despercebido pela maioria da população.

O reajuste tem efeito a partir de 1º de janeiro de 2018. A votação do projeto ocorreu na sessão de segunda-feira (26/2), quando também foi votado e aprovado o RGA dos servidores públicos da prefeitura municipal, com o mesmo índice percentual de 2,07%.

Com o reajuste, o subsídio mensal dos vereadores aproxima R$ 12 mil. São R$ 7.727,00 mil de salários, R$ 4 mil de verba indenizatória e mais R$ 159,95 do RGA. Um vencimento considerável para quem trabalha meio expediente e reúne-se quatro vezes por mês e ainda tem 52 dias de recesso (férias) anual. São 13 dias de descanso, no meio do ano, de 19 a 31 de julho e mais 39 dias no período de 24 de dezembro a 31 de janeiro.

O RGA para agentes políticos, no caso vereadores, de acordo com a Constituição Federal (CF) é concebível. Porém, o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que o reajuste deve ser de iniciativa do Poder Executivo. Partiu dos próprios vereadores. Além disso, o inciso VI do artigo 29, da CF, determina que “os subsídios dos vereadores obedeçam a freios construídos em relação aos subsídios dos deputados estaduais e à população do município”.

Se levar em conta, principalmente, a recomendação, referente à população do município, a situação se torna ainda mais esdruxula. O município é apontado pela Federação Nacional dos Municípios (FNM), como um dos 100 mais pobres do país. E, sua população de, aproximadamente, 100 mil habitantes, de acordo com a Secretaria Municipal de Ação Social (SMAS), cerca de 25%, é beneficiária do programa social do governo federal Bolsa Família, que estão abaixo da linha da pobreza.

Para o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) são consideradas famílias extremamente pobres as que sobrevivem com renda de até ¼ de salário mínimo, mensalmente, por pessoa. E, as famílias que sobrevivem com até meio salário encontram-se em pobreza absoluta. O que demonstra a discrepância social do município.

Tido como legalista o vereador Cesare Pastorello (PSDB), distribuiu aos órgãos de comunicação e nas redes sociais, como sempre faz, um release sobre decisões tomadas na sessão. No material, enviado na manhã de terça-feira, ele falou de, quase tudo sobre o projeto do RGA do Executivo. A forma como foi enviado; o descontentamento dos professores, entre outros. Mas, omitiu a expertise de aprovarem, junto com o projeto dos servidores da Casa, o RGA dos vereadores.

A reportagem procurou o presidente da Câmara, vereador Domingos Oliveira dos Santos, mas ele não retornou as ligações. O prefeito Francis Maris Cruz, diz que irá se reunir com o jurídico da prefeitura para avaliar a situação. “Se o reajuste for legal e constitucional vamos sancionar. Caso contrário, vamos vetar” afirmou.


fonte: Sinézio Alcântara

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