Foi aprovado por unanimidade o projeto de lei do vereador Cézare Pastorello que proíbe a colocação de postes em calçadas estreitas e obriga a instalação na divisa dos terrenos. 

“Todos temos visto que a Energisa está instalando postes dos dois lados das ruas, sem qualquer critério ou restrição. Somos uma cidade antiga e já temos calçadas estreitas. Com a colocação desordenada de postes onde eles querem, estamos mandando o pedestre e cadeirante para transitar na rua. Pelo meu projeto, a instalação de qualquer poste deverá guardar vão livre de, no mínimo, 90cm na calçada,” justifica o vereador.

Outro ponto abordado pelo projeto de lei do vereador também foi em relação aos imóveis, conforme explica o vereador: “Pelo projeto, a instalação de postes só poderá ser feita na divisa dos terrenos, exceto se houver impossibilidade técnica, justificada. É comum o cidadão ter que modificar o seu projeto de construção porque há um poste instalado na frente de onde seria o seu portão ou garagem. Então, instalado na divisa, esse problema praticamente deixa de existir.”

O vereador vem lutando contra o uso desordenado das calçadas desde o início do seu mandato. Infelizmente, o município não dispunha de nenhuma legislação nesse sentido.

“O povo já se acostumou a andar pela rua, no meio dos carros, porque as calçadas estão ocupadas. Isso quem anda. Não vemos cadeirantes na cidade porque eles não têm como transitar. É o direito dessas pessoas que também estou defendendo, não podemos manter uma população dessa preso dentro de casa, para beneficiar uma concessionária de serviço público”, finaliza o vereador.

Por se tratar de uma alteração a uma lei complementar, que é o Código de Obras e Posturas, o projeto será submetido a nova votação no dia 19/03.