A Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) integra o Pacto Universitário pela Promoção do Respeito à Diversidade, da Cultura da Paz e dos Direitos Humanos, uma iniciativa conjunta do Ministério da Educação e do Ministério da Justiça e Cidadania para a promoção da educação em direitos humanos no Ensino Superior.

Aberto à adesão das Instituições de Educação Superior (IES) e de Entidades Apoiadoras (EAs), o objetivo do Pacto é superar a violência, o preconceito e a discriminação, e promover atividades educativas de promoção e defesa dos direitos humanos nas IES. A Unemat assinou o termo de adesão ao Pacto Universitário em 15 de maio de 2017.

Ao realizar a adesão, a Universidade criou um Comitê Gestor responsável pela coordenação, fomento e monitoramento do Pacto na Unemat. O comitê tem como coordenador o pró-reitor de Extensão e Cultura, professor Anderson Marques do Amaral, e também conta com a diretora de Gestão de Cultura e Direitos Humanos da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (Proec), Cintya Leocádio Dias Cunha.

O Pacto Universitário é constituído por cinco eixos: ensino, pesquisa, extensão, gestão e convivência comunitária. Para desenvolver os eixos, foi elaborado pelo Comitê Gestor um plano de trabalho junto ao Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).

Ensino

Quanto ao eixo ensino o plano de trabalho prevê a realização de oficinas, seminários e congressos voltados à educação em Direitos Humanos, como a realização do Primeiro Seminário Estadual do Pacto Universitário pela Promoção do Respeito à Diversidade, da Cultura de Paz e dos Direitos Humanos, além da implementação de cursos e atividades multidisciplinares, interdisciplinares e trasnsdisciplinares em Direitos Humanos e a inclusão e  aperfeiçoamento da temática nos projetos pedagógicos dos cursos.

Pesquisa

Quanto ao eixo pesquisa o plano de trabalho prevê o incentivo e apoio à criação e manutenção de núcleos, comissões e grupos de estudos e pesquisas, fortalecimento dos Centros e Núcleos de Ensino, Pesquisa e Extensão para desenvolver ações voltadas à Educação em Direitos Humanos, e o Incentivo e apoio ao desenvolvimento de áreas de concentração e linhas de pesquisa para realização de estudos em Direitos Humanos.

Extensão

Quanto ao eixo extensão o plano de trabalho prevê a implementação e aprimoramento de cursos de extensão sobre a temática, a implementação de programas, projetos e atividades de extensão sobre Direitos Humanos.

Gestão

Quanto ao eixo gestão o plano de trabalho prevê o estabelecimento de canais institucionais voltados ao recebimento, apuração, acompanhamento e encaminhamento de denúncias e reclamações de violação de Direitos Humanos da comunidade acadêmica na Unemat, com fortalecimento da Comissão de Ética, e a instituição de diretrizes e serviços para a promoção e a defesa dos Direitos Humanos e no combate a toda a forma de violência, assédio moral, sexual, discriminação e desigualdade no Ensino Superior.

Convivência comunitária

Quanto ao eixo convivência comunitária o plano de trabalho prevê a realização de levantamento junto à comunidade universitária a respeito dos Direitos Humanos: história, normas e legislação, reconhecimento de violações e mecanismos de encaminhamento de denúncias e a criação de ações periódicas voltadas à promoção da convivência universitária e comunitária baseada no respeito à diversidade, na cultura de paz e nos direitos humanos.

Atividades realizadas pela Unemat

- Clínica de Direitos Humanos e Meio Ambiente: a Clínica de Direitos Humanos e Meio Ambiente da Unemat é um núcleo de ensino, pesquisa e extensão da Faculdade de Direito da Unemat, coordenada pela professora Mariele Schmidt Canabarro Quinteiro e constituído por professores pesquisadores, alunos e profissionais que atuam de forma interdisciplinar com os Direitos Humanos, e conta com o suporte técnico e com o intercâmbio de informações acadêmicas da Clínica de Direitos Humanos e Meio Ambiente da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). O objetivo principal da Clínica de Direitos Humanos e Meio Ambiente é aplicar o ensino clínico do Direito, formando profissionais capazes de interagir efetivamente com o meio ambiente socioeconômico-cultural em que vive de forma interdisciplinar.

- Educação Indígena: a Unemat, cumprindo um de seus princípios voltados à valorização da diversidade cultural brasileira, no ano de 2001 coloca em funcionamento um de seus mais ousados projetos, a oferta de graduação específica e diferenciada para indígenas. Em mais de 17 anos de educação para indígenas, a Instituição já graduou 450 professores indígenas em Pedagogia e Licenciatura Intercultural e especializou 140 professores. Atualmente atende 120 alunos e professores indígenas pertencentes a 23 etnias de Mato Grosso, sendo 60 no curso de Licenciatura Intercultural Indígena e 60 no curso de Pedagogia Intercultural Indígena.

- Centro de Referência em Direitos Humanos: o Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH), em Cáceres, é uma parceria entre a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e a Unemat, tendo como objeto a convergência de ações para apoiar a implementação e continuidade do CRDH, um espaço de integração de ações que envolvem atendimento psicossocial e jurídico, educação e formação em Direitos Humanos, apoio e articulação dos diversos atores públicos no fortalecimento da rede de proteção e garantia de direitos, e pesquisa sobre temáticas relacionadas a Política de Direitos Humanos, Educação, Violência e Cultura.

- Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania: no dia 27 de março deste ano o Conselho Superior Universitário (Consuni) da Unemat aprovou a criação do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direitos Humanos e Cidadania no Contexto das Políticas Públicas e das Vulnerabilidades, na Faculdade Multidisciplinar do Médio Araguaia, em Luciara. A implantação está em trâmite.

- Centro de Referência em Pesquisa e Extensão em Direitos Humanos, Inovação Social e Cidadania Professora Lúcia Gonçalves: O Centro está vinculado ao Câmpus de Cáceres e tem como objetivo geral, criar um espaço articulador de uma rede de defesa de Direitos Humanos na região, contribuindo para a promoção da cultura da paz e a produção de conhecimento, consolidando linhas de pesquisa e extensão no campo dos Direitos Humanos.

- Projeto de Extensão Saúde Mental: Saúde Mental é Essencial é um projeto vinculado ao Grupo de Pesquisa sobre Comportamento, Identidade, Saúde Mental e Ambiente (Cisma), inserido na Faculdade de Ciências da Saúde da Unemat em Cáceres, que tem o objetivo de analisar a prevalência de sintomas de depressão e ansiedade em acadêmicos, assim como seus fatores desencadeantes e suas estratégias de enfrentamento de estresse. Este projeto, que tem interfaces de pesquisa e também desenvolve atividades de extensão, já analisou dados de cerca de 500 estudantes do Câmpus de Cáceres, que geraram cinco Trabalhos de Conclusão de Curso (TCCs) no curso de Enfermagem, bem como 12 resumos publicados em congressos regionais, nacionais e internacionais. Os temas versam sobre sintomas de ansiedade vividos pelos universitários, em saber como os universitários lidam com o estresse, em conhecer o padrão de sono desses estudantes, em investigar os sintomas depressivos e suas consequências no dia a dia acadêmico, assim como tomar conhecimento do consumo de substâncias psicoativas no meio universitário. Dentre as atividades de extensão, diversos cursos que estimulam o desenvolvimento de habilidades socioemocionais nos estudantes, bem como diversas palestras e rodas de conversa sobre saúde mental e prevenção ao suicídio já foram desenvolvidas em parceria com o Centro de Valorização da Vida (CVV). O trabalho é coordenado pela professora Poliany Cristiny de Oliveira Rodrigues.

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