Documento traz prognósticos, perspectivas e um programa de investimentos para os próximos 15 anos 

A região hidrográfica do Paraguai, onde está boa parte de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul (MS), passa a contar com uma importante ferramenta de gestão. Trata-se do Plano de Recursos Hídricos - PRH Paraguai, elaborado pela Agência Nacional de Águas (ANA) e aprovado pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH). A região hidrográfica abrange 78 municípios, sendo 30 no Estado e, os demais, em MS. 

O documento traz um diagnóstico, perspectivas e diretrizes para os instrumentos de gestão, bem como metas, ações e um programa de investimentos, a ser conduzido pelo poder público e acompanhado pela sociedade civil pelos próximos 15 anos. Os investimentos previstos somam aproximadamente R$ 83 milhões. 

De acordo com informações da ANA, órgão gestor de bacias hidrográficas de domínio federal, recursos financeiros previstos para implementar as ações são provenientes de várias instituições no âmbito federal, estadual, municipal e de agências de fomento. 

O plano foi apresentado ontem, em Cuiabá, em um encontro com representantes do governo federal, governos estaduais e prefeituras dos municípios localizados na bacia. No encontro, foi apresentado o processo de construção participativa do PRH Paraguai, além dos resultados alcançados e as estratégias para viabilizar a sua implementação. Evento nos mesmo moldes já foi realizado em Campo Grande (MS). 

Conforme a assessoria da ANA, a primeira ação será o estudo sobre avaliação dos potenciais efeitos da implantação de empreendimentos hidrelétricos, contratado pela ANA e já em andamento. “Há previsão de instalação de 116 novos empreendimentos hidrelétricos na região, conforme dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), sendo três usinas hidrelétricas (UHEs), 110 pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), e três centrais geradoras hidrelétricas (CGHs)”, informou. 

Além da geração de energia elétrica, as águas da região hidrográfica do Paraguai são demandadas por vários outros setores usuários, como pecuária, agricultura, saneamento, mineração, transporte, turismo, pesca, lazer, agroindústria, piscicultura, navegação e indústria. Por isso, há vários desafios críticos com relação aos recursos hídricos, resultando em pressões, ou ameaças, e situações de uso competitivo e de conflito real ou potencial pela água. 

Segundo o plano, a maior disputa regional é pela garantia hídrica, em regime e qualidade adequados, para a conservação do sistema ambiental e o crescimento sustentado da economia. No entanto, situações de uso competitivo e conflitos potenciais tendem a se agravar no horizonte, seja por aumento da demanda, seja por redução da disponibilidade hídrica. 

Além disso, de acordo com os estudos para formulação do PRH Paraguai, a qualidade da água é bastante afetada pelo baixo nível de coleta e tratamento de esgotos domésticos urbanos, especialmente nos centros de maior concentração populacional, sendo que aproximadamente 20% do esgoto gerado recebe tratamento. Outros fatores também comprometem a qualidade dos recursos hídricos, como o lançamento de agrotóxicos nos cursos d’água. 

A região mora 2,16 milhões de pessoas, sendo 87% em áreas urbanas e abrange 78 municípios, sendo 30 em Mato Grosso e 48 em Mato Grosso do Sul, além de incluir o pantanal, um bioma sensível às variações do regime hidrológico, que pode ser afetado por alterações climáticas e atividades econômicas. Os principais rios da RH são o Paraguai, Taquari, São Lourenço, Cuiabá, Itiquira, Miranda, Aquidauana, Negro, Apa e Jauru. 

A maior das cidades é Cuiabá, mas outras com contingente populacional significativo são Várzea Grande, Rondonópolis, Cáceres, Tangará da Serra, as quatro no Estado e Corumbá, e Aquidauana, no Estado vizinho. Já Campo Grande (MS) apesar de não estar localizada dentro da região, a cidade exerce influência socioeconômica sobre ela. 

Segundo o estudo, uma peculiaridade da região hidrográfica é que ela é a única do país que tem como principal uso da água a dessedentação (matar a sede) de animais. Dos 30 metros cúbicos de recursos hídricos retirados a cada segundo, 41% vão para a atividade. Os demais usos são irrigação (32%), consumo urbano (17%), indústrias (9%) e uso rural (1%). Entre os objetivos, a intenção do plano é propor ações e metas para minimizar conflitos potenciais ou existentes pelo uso da água.