Os servidores do sistema penitenciário paralisam as atividades por 72 horas, a partir desta sexta-feira (25), em Mato Grosso. Uma das reivindicações é a convocação dos aprovadores no último concurso público. Atualmente, o sistema conta 2.960 servidores, sendo 2.480 agentes penitenciários. A estimativa é que exista uma demanda de contratação pelo menos 800 novos funcionários. 

Como forma de protesto, os agentes participam amanhã da audiência pública sobre “Ressocialização e as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs)”, que acontece no Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros. Presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindspen), João Batista, lembra que o slogan da reunião é “Um futuro de paz social começa hoje”. Porém, conforme ele, a realidade da categoria é bem diferente. “E o nosso bordão é governador sem efetivo não há ressocialização, convocação dos aprovados já”, destacou. 

A decisão da paralisação foi tomada em assembleia geral realizada no último dia 18 deste mês, em frente do Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC). A categoria cobra reajuste do adicional de insalubridade, extinção do cargo de assistente penitenciário, auxilio fardamento, isenção de ICMS na aquisição de armamento, quebra de interstício para progressão de nível e aproveitamento de tempo de serviço no executivo e a convocação dos aprovados no último concurso público. 

Segundo o Sindspen, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) propôs a possibilidade da correção do adicional de insalubridade em duas vezes sendo 50% em 2018 e 50% em 2019, desde que a classe abra mão do passivo. Porém, os servidores penitenciários não concordaram em desistir de receber o retroativo. 

Para eles, o governo tem feito pouco caso das demandas. Com isso, durante o movimento, a categoria irá seguir a instrução normativa e deixarão de ser realizadas atividades como atendimento aos advogados e aos oficiais de Justiça, salvo alvará e mandado de prisão de réu preso, não haverá banho de sol, visita, assistências penais (educacionais, laborativas e religiosas) e atendimento à saúde, exceto urgência e emergência, como hemodiálise. 

Entre os serviços que serão mantidos, estão alvará de soltura, entrega de alimentação, entrega de medicamento de uso contínuo, ronda, guarita e vigilância, audiência admonitória e recebimento de presos de outros Estados. 

APAC – Conforme informações dos organizadores da audiência, o método da Apac consiste na capacitação de mão de obra e na humanização do sistema prisional. Ela trabalha com o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana sem, contudo, desconsiderar a finalidade punitiva da pena. Entre os benefícios da metodologia estão a baixa reincidência criminal, o custo reduzido de cada recuperando, e a ressocialização por meio do convívio familiar, do trabalho e do estudo. 

Na Apac não há vigilância armada e nem a presença de policiais, a lógica é que um fiscalize o outro. Entretanto, a disciplina é rígida, os horários são determinados, e todos devem trabalhar, estudar e participar de capacitações. Ao assegurar o direito ao estudo e ao trabalho, as Apacs possibilitam o cumprimento mais rápido da pena mediante remição. 

Por meio de nota, a Sejudh informou que está tomando as medidas cabíveis, pois entende que as pautas alegadas estão em andamento não se justificando, portanto, a realização do movimento paredista. 'As portas da secretaria sempre estiveram abertas para debate das demandas da categoria e por isso, tal movimento causa estranheza à gestão da Sejudh", disse.