Secretária-executiva do Cepesca, Gabriela Priante 

Patrimônio cultural e imaterial, a pesca artesanal em Mato Grosso, que estava sendo colocada em risco, ganhou um incremento para evitar a extinção. Resolução do Conselho Estadual da Pesca (Cepesca) regulamentou tabuados e barracos instalados às margens dos rios em todo território estadual.

A normativa originou após ameaça de abolir essa prática de subsistência de ribeirinhos na cidade de Cáceres (225 km ao oeste de Cuiabá). Os barracos são espaços adotados pelos pescadores, muitas vezes como forma de moradia ou até mesmo de proteção, muitos são feitos de lonas, materiais reciclados, cipós e outros.

Já os tabuados ou estivas são uma espécie de “jirau”, feito de madeira e fixo, de onde o pescador prática a atividade.

Em muitas situações são espaços fixos. Dirigida a diversos setores e instituições nas esferas de governo Federal, Estadual e Municipal, a resolução 006/2018 foi publicada no Diário Oficial do Estado em 28 de dezembro de 2018 e considera ser necessário zelar por esse patrimônio uma vez que se compreende que o “uso dos objetos - conforme se observa no anzol de galho, pendura, pendurinha e pendurão, barracos e tabuados - se associam a lugares de pesca, os quais perfazem uma pluralidade de territórios essenciais para reprodução cultural do grupo”.

Com a regulamentação esse grupo está dispensado de realizar o cadastro das estruturas junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).

Secretária-executiva do Cepesca, Gabriela Priante explica que o rio é o local de trabalho desses pescadores e por isso são necessárias estruturas mínimas para que eles possam se proteger de perigos como predadores ou animais peçonhentos.

Mas, as pessoas que não sobrevivem da pesca estavam ocupando as áreas de preservação permanente às margens do rio em Cáceres. Com isso o Ministério Público Federal acionou os órgãos ambientais. Houve a retirada das estruturas ilegais, mas até os pescadores estavam sentindo ameaçados.

Com isso foi levantada a necessidade de regulamentar a prática. Foi apresentado um estudo e um grupo de trabalho formado para criação de medidas para assegurar a pesca e manter vivo este patrimônio. Depois da discussão, foi criada a resolução dando legalidade aos tabuados e barracos.

“A resolução dá segurança aos pescadores. Muitos nasceram naqueles ambientes e têm essa forma de subsistência. Essa norma mantém a atividade de pesca viva e o processo cultural. O Cepesca aprovou por unanimidade a resolução”, complementa.

Estudo em Cáceres dá base para a resolução

Historiador e arqueólogo, Luciano da Silva conduziu um estudo da Associação Xaraiés sobre a realidade dos pescadores.

No caso, o estudo foi direcionado à realidade de Cáceres, onde havia o risco dos tabuados e barracos serem retirados.

O grupo de trabalho identificou a importância dos apetrechos para a preservação da história e da cultura dos pescadores artesanais.

“Esses itens são essenciais para a sobrevivência cultural do grupo. Sem estar no rio não há como reproduzir as práticas culturais e são esses objetos que fazem a intermediação entre o pescador artesanal, o rio e o peixe”, atesta o historiador.

Pescador de terceira geração no município de Cáceres, Lourenço Leite disse, durante a reunião de aprovação de tabuados e barracos, que de início temeu o retrocesso e até a extinção da atividade.

Mas que depois pode confirmar que o pescador deixou de ser invisível e começou a ter as demandas e realidade conhecidas pela sociedade.

“Quando vejo o resultado final me sinto lisonjeado por deliberar e fazer parte da discussão de um assunto tão importante e que de fato está considerando a vida dos pescadores profissionais”, afirma.

Definição A resolução define os barracos como objeto multifuncional, produzido com material reciclado e reutilizado, lona, telas grossas de arame, cobertura de folhas de palmeira acuri e cipó nas amarrações, fixos ou móveis. Já os tabuados são “jirau” fixo confeccionado com tábuas. As estivas são “jirau” fixo confeccionado com bambu, taquara ou embaúba.

Para os barracos existe classificações, sendo barraco de lona, barraco misto -composto por mais de uma matéria-prima, barraco de lona em palafita e barraco misto em palafita. A resolução ainda aponta as dimensões.