Em relação ao caso divulgado pela imprensa sobre a agressão do vereador Dênis Maciel contra a sua esposa, a Comissão da Mulher Advogada da 3ª Subseção da OAB – Cáceres/MT, se manifesta nos seguintes termos:

1- A Comissão vem a público reiterar a preocupação com a quantidade crescente de casos de violência contra a mulher em Cáceres e chama a atenção mais uma vez para o fato de que a violência doméstica está presente em todas as classes sociais, independente de grau de escolaridade, sendo dever de todos o seu combate. Embora a OAB não se preste a tratar de casos pessoais, tendo em vista a existência de Entidades e Órgãos destinados para esse fim, reforçamos a importância de que as vítimas de violência doméstica denunciem sempre.

2 - Atenta ao Plano Estadual de Valorização da Mulher Advogada, a Comissão da Mulher Advogada tem como algumas de suas diretrizes a construção de apoio à mulher na sociedade, no combate à violência doméstica e assistência à vítima em conjunto com a rede de apoio ao enfrentamento da violência doméstica estatal, inclusive o apoio à ações de combate ao feminicídio e a todas as formas de violência praticadas contra a mulher.

3 - A Comissão da Mulher advogada sabe de seu compromisso Institucional e Constitucional no combate à violência doméstica e, portanto, manterá em atividade planos para o fortalecimento dos direitos humanos da mulher e nesse intuito estaremos de prontidão;

4- Dessa forma, confirmada a violência praticada pelo vereador, a ele deverão ser imputadas as penalidades legais e caso fique demonstrada quebra de decoro parlamentar, as providências deverão ser tomadas de forma administrativa pelo órgão responsável sob o olhar atento da OAB na condição de representante da sociedade civil;

Linett Dantas Presidente da Comissão da Mulher Advogada

Fabio de Sá Pereira Presidente da Terceira Subseção da OAB Cáceres