O deputado federal Dr. Leonardo (Solidariedade-MT) defendeu o fim da cota de candidaturas femininas e a implantação de uma divisão igualitária nas vagas para os cargos legislativos. A declaração ocorreu durante audiência pública para discutir igualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho, realizada na noite de segunda (27.05), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

“Não resolveu e nem vai resolver apenas passar dinheiro para essa cota de candidatura feminina. Estam dizendo no Congresso, nos grupos de estudo, que se for para corrigir essa desigualdade na participação política, tem que reservar 50% das vagas para mulheres e 50% das vagas. Divide o número de vagas e seria assim na Câmara dos Deputados, na Assembleia Legislativa e nas Câmaras Municipais. Isso sim faria a correção necessária nesse momento”, afirmou Dr. Leonardo.

Para o parlamentar do Solidariedade, a cota de 30% candidaturas femininas nas chapas não funcionou para gerar inclusão e exemplos disso são a própria ALMT, onde só há uma deputada mulher, bem como a Câmara Municipal de Cuiabá, a qual não possui nenhuma vereadora. Ao invés disso gerar inclusão, o sistema de cota de candidatura faz com que parte das mulheres sejam candidatas laranjas do partido, às vezes servindo como cabos eleitorais.

Por isso, Dr. Leonardo considera que o ideal seria garantir um número de vagas para mulheres no Poder Legislativo. Como a busca é por igualdade, a proposta do parlamentar é dividir em 50% as vagas destinadas para homens e outros 50% para mulheres. Dessa forma, os partidos se veriam obrigados a incluir mulheres na disputa e o resultado apareceria instantaneamente.

Com metade das cadeiras legislativas ocupadas pelo sexo feminino, o parlamentar também acredita que melhorariam as políticas públicas voltadas às mulheres e a mudança da cultura de agressão às mulheres. “A violência contra mulher acontece de muitas formas diferentes, não é? O filho ser só responsabilidade dela, a jornada dupla ou tripla de trabalho, entre outras coisas. Essa cultura que precisamos mudar”, pontuou.

PL em Defesa da Mulher - O deputado federal Dr. Leonardo é autor do Projeto de Lei nº 1.526/2019, chamado de PL em Defesa da Mulher, que visa aumentar a pena para o crime de lesão corporal grave e qualificar o crime de ameaça quando cometidos contra mulher. ampliar o mecanismo de proteção às mulheres que atualmente só prevê penas graves a quem assassinar uma mulher, mantendo impune espancadores e quem comete violência psicológica contra elas.

Atualmente, a lesão corporal grave contra a mulher em contexto de violência doméstica, mesmo um espancamento que resulte de incapacidade permanente, perda de membro, deformidade ou aborto, tem pena inicial de apenas 2 anos e 8 meses. Com isso, o réu pode cumprir a punição em liberdade e a eficácia da Lei Maria da Penha torna-se praticamente nula.

Com a alteração proposta pelo PL em Defesa da Mulher, o agressor passaria a ter de cumprir pena de 5 a 8 anos, ainda com a possibilidade de agravamento de ⅓ no contexto de violência doméstica. Além de prevenir a agressão, o PL em Defesa da Mulher ataca a violência psicológica, uma das mais perpetradas contra as mulheres, com a criação de uma pena de três meses a um ano. Atualmente, não há pena para quem ameaça mulheres.