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Operação Fidare:CPI da prefeitura inocenta mais dois
Por Diário de Cáceres
04/12/2014 - 17:32

Foto: ilustrativa

Mais dois servidores municipais foram inocentados administrativamente de envolvimento em fraude supostamente cometidas em licitações para a compra de medicamentos. Na época, 17 foram presos. Todos já estão soltos. A Comissão de Inquérito Adminstrativo do executivo municipal inocentou agora Edson Flávio do Santos e Vânia Costaldi. Anteriormnte já haviam sido inocentadas Vânia Sacramento e Célia Egues (esta última já está trabalhando).

Todos os servidores afastados estão recebendo, por determinação da Justiça Federal.

Hoje, o assessor especial da prefeitura, Átila Gattass, informou que já estava encaminhando ofício à Justiça Federal para que a mesma determinasse o retorno dos três às funções. "Caso não queiram voltar, deverão pedir demissão, pois o  municípo está pagando salários e não está tendo o serviço". No caso de Célia Egues, ela voltou ao trabalho por determinação judicial.

A Operação Fidare foi deflagrada no dia 1 de abril, contra desvio de recursos públicos destinados à área da saúde. Foram cumpridos um total de 113 mandados, sendo 30 de prisão preventiva, 17 de prisão temporária, 13 de condução coercitiva e 53 de busca e apreensão, em Cuiabá, Cáceres e Sinop e em Goiás. Além de várias denuncias anônimas, foram sete meses de interceptação telefônica, autorizada pela Justiça, visando provas para desarticular as ações do grupo. A PF monitorou os envolvidos na suposta fraude, através das escutas, de três de março a 11 de outubro de 2013.

Operação: A suspeita é de que tenham sido desviados cerca de R$ 2,5 milhões nos últimos dois anos.

Conforme a PF, recursos de três programas federais: Programa de Assistência Farmacêutica, Programa de Saúde da Família e Piso de Atenção Básica à Saúde, destinados à aquisição de medicamentos, eram desviados de diversas formas.

A PF exemplificou como os integrantes da quadrilha atuavam para conseguir a vantagem financeira por meio da prefeitura de Cáceres. Uma das formas era o retardamento das licitações por parte da Secretaria Municipal de Saúde até zerar o estoque. Com isso, para justificar a compra atrasada de medicamentos, os procuradores faziam pareceres e as licitações eram direcionadas para os fornecedores envolvidos no esquema.

Além disso, os criminosos adquiriam os produtos, pagavam por eles, mas os remédios não eram entregues. De acordo com a Polícia Federal, o responsável pelo controle do estoque de remédios também integrava o esquema. Atestava as entregas de remédios que não tinham sido feitas. 

Na Justiça Federal, o processo segue em andamento, e a CPI municipal faz seu trabalho paralelamente. A medida que os denunciados são inocentados, o executivo pede o retorno dos mesmos ao trabalho.

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