A Assembleia Legislativa abriu uma série de procedimentos administrativos disciplinares para apurar suspeitas de irregularidades funcionais supostamente cometidas por 11 servidores da Casa.

Os procedimentos foram autorizados por meio de oito portarias assinadas pelo presidente da Assembleia, deputado Guilherme Maluf (PSDB), e pelo primeiro-secretário, deputado Ondair Bortolini, o “Nininho” (PR).

As portarias estão publicadas no Diário Oficial do Estado que circula nesta segunda-feira (18).

Entre os servidores, cinco serão investigados por suspeitais de inconsistências ou irregularidades nas informações de vida funcional e ficha financeira. As portarias divulgam apenas as iniciais dos investigados. São eles: C.B.T, J.L.D.S, W.O.D.L., J.B. e R.U.S..

Também serão investigadas suspeitas de eventual abandono de cargo por parte de alguns servidores, constatadas a partir de informações contidas no relatório anual de faltas por servidor.

Serão alvos dos procedimentos, nestes casos, os servidores H.R.A, W.V.M. e A.A.M.S. Este último, conforme a portaria, obteve faltas não-justificadas no período de 10 de janeiro de 2012 a 10 de abril de 2013.

Sem especificar detalhes, outra portaria abre procedimento investigatório com base em conduta incompatível com a legalidade supostamente praticada por R.R.N.

Serão apuradas também eventuais inconsistências nas averbações de tempo de serviço, licença-prêmio, interrupções no exercício de cargo público e divergências entre os registros de vida funcional e ficha financeira, do servidor B.K.S.F.

Neste caso, a portaria detalha que as informações de vida funcional do servidor não registram a data de sua admissão no serviço público ou a natureza jurídica do vínculo celebrado com a Assembleia Legislativa e a averbação de tempo de serviço prestado a diversos órgãos públicos da administração municipal de Porto dos Gaúchos e Cuiabá, para a declaração de estabilidade na Assembleia.

A servidora H.C.Z. será alvo de investigação em razão de inconsistência na averbação de documentos para pleitear aposentadoria.

Conforme as publicações no Diário Oficial, o prazo para conclusão das investigações é de 45 dias, prorrogáveis por igual período.