O Instituto Previdenciário de Cáceres (Previ-Cáceres) pagou, em 2019, R$ 2,5 milhões de auxilio doença. O valor é R$ 700 mil a mais do que foi pago em 2018, quando o montante do auxílio foi de R$ 1,8 milhão. Uma média de 70 dos cerca de dois mil servidores entram em licença médica, mensalmente, no município. O prejuízo é ainda maior se levar em conta que, para não desacelerar a máquina pública com a ausência dos funcionários licenciados, a administração municipal é obrigada a contratar substitutos para a continuidade das atividades, fato que onera os cofres públicos.

Esses valores constam no balanço anual do Instituto. Embora, seja constatada uma redução do número de licenças, em razão de uma série de medidas adotadas pela Previ-Cáceres, a situação ainda é preocupante porque aumenta, a cada ano, os valores pagos a esse tipo de benefício, que pulou de R$ 1,6 milhão em 2017 para R$ 2,5 milhões em 2019.

Também chama a atenção o fato de que, o valor pago de auxilio doença em 2019 foi de R$ 1 milhão a mais que o destinado ao pagamento de pensão aos segurados. Nesse mesmo ano, o Instituto Previdenciário de Cáceres pagou R$ 1,5 milhão aos pensionistas. Embora, seja comprovado crescimento, o aumento das pensões, nos últimos três anos, não chega ser exorbitante. Em 2017 o valor foi de R$ 1,3 milhão; em 2018 R$ 1,4 milhão e em 2019, R$ 1,5 milhão.

Percebe-se também um crescimento considerável nos gastos com pagamento de salário maternidade, entre os anos de 2018 e 2019. Em 2018, conforme o balanço foi pago R$ 225 mil já em 2019 pulou para R$ 394 mil. Foram R$ 169 mil a mais, em 12 meses. No ano de 2017 foram pagos R$ 205 mil. Os benefícios pagos aos aposentados também vêm crescendo, absurdamente. Em 2017 foram pagos R$ 10,3 milhões; em 2018, R$ 11,55 milhões e em 2019, R$ 12,8 milhões.

Diretora do instituto, Luana Ortega Piovesan, admite o crescimento dos valores nos benefícios e reitera a necessidade de reequilíbrio no plano previdenciário. Tendo em vista que o município é antigo, portanto, há um número preocupante de servidores que já possuem requisitos para aposentadoria nos próximos anos, o que elevará os gastos consideravelmente.

Explica que “em atenção à proteção do plano previdenciário, nos últimos anos adotamos uma série de medidas administrativas, tais como: normatização dos procedimentos entre o Ente, servidor e o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), especializamos equipe de peritos médicos, criamos posto de perícia na sede do Instituto, passamos a apurar denúncias de fraudes nos afastamentos, dentre outras; de forma que conseguimos reduzir o número de licenças médicas, porém não foram suficientes, pois há servidores com sérias patologias.”

Constituição determina que custeio de

 auxilio doença será pago pelo município

Luna Piovesan explicou que a Previ-Cáceres, desde sua criação em 1997, garantiu o pagamento de benefícios de auxílio doença de forma tempestiva.  Porém, a partir da publicação da Emenda Constitucional de n°. 103/2019, esse custo será arcado, tão somente, pelo Tesouro Municipal, ou seja, haverá um gasto muito superior a 2,5 milhão de reais por ano, fato que restringirá investimentos em outras prioridades do município, já que a saúde do servidor é essencial a continuidade da máquina pública.

Luana diz que, embora tenham ocorridos casos de licenças com indícios de fraudes, a maioria são por necessidade dos servidores. “Percebemos aumento de afastamentos por doenças mentais, musculares e dependência química”.

Ela defende que haja políticas públicas para tratamento e apoio nesses casos, não só com a massa de servidores públicos municipais, como também para a sociedade, eis que a reforma previdenciária exporá os trabalhadores a 40 anos de trabalho efetivo. Portanto, é imprescindível os cuidados e acompanhamentos nos tratamentos, inclusive preventivos.