O deputado federal Dr. Leonardo (Solidariedade-MT) apresentou projeto de lei que propõe a prorrogação dos contratos de profissionais que atuam nos programas Mais Médicos e Médios Pelo Brasil e estão diretamente envolvidos no combate à pandemia de Covid-19. A medida visa evitar que o Sistema Único de Saúde (SUS) sofra um desabastecimento de 2.900 profissionais cujo contratos já foram aumentados emergencialmente por um ano e serão encerrados no final de abril.

“Propomos a prorrogação por mais três anos a vigência dos contratos de profissionais de saúde, desde que estejam com contrato vigente e comprovem a atuação no combate à pandemia. Essa é uma forma de garantir a atuação plena desses profissionais por um prazo razoável, até que a situação do sistema de saúde do país se normalize” afirmou o deputado.

O Ministério da Saúde publicou o Edital nº 6, que prorrogou excepcionalmente a permanência de médicos do 19º ciclo do Programa Mais Médicos para o Brasil (PMMB), contratados pelo Edital nº 5, de 11 de março de 2020. Isso estendeu o vínculo desses 2.900 profissionais até o final de abril de 2021.

Contudo, para evitar a necessidade desses editais e impedir um problema de falta de médicos no momento que o Brasil vive um estado de colapso da saúde pública e depende desses profissionais para garantir atendimento à população, o parlamentar propôs essa prorrogação por um período de três anos.

Conforme trecho do PL 1250/2021, os profissionais de saúde que atuam no Programa Mais Médicos da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, e no Programa Médicos pelo Brasil, da Lei nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019, desde que com contrato vigente e comprovadamente atuando no combate à pandemia da Covid-19, terão seus contratos prorrogados por mais 3 (três) anos