O PROCON-Cáceres apresentou relatório, bem como realizou protocolo constando o pedido de uma nova sede para o órgão no município.

O PROCON de Cáceres (MT), encontra-se instalado na unidade do Ganha Tempo desde o ano de 2018, realizando os atendimentos, audiências e demais atribuições dentro da estrutura oferecida pela concessionária do local.

Por conta do afastamento da empresa administradora do Ganha Tempo em Setembro/2020, foi determinado que o Governo do Estado assumisse a gestão das sete unidades Ganha Tempo em Mato Grosso, e no último dia 26/04 (segunda-feira), a SEPLAG informou a suspenção temporária dos atendimentos presenciais, como medida de prevenção à disseminação da Covid-19.

O diretor do Procon em Cáceres, o advogado Alexandre Quidá, assevera que tem cumprido todos os Decretos, no tocante à redução no número dos atendimentos, evitando aglomerações, dentre outras medidas preventivas, no entanto, com a flexibilização e retorno das atividades no município, é dever do Procon a continuidade plena de sua atuação – “a proteção e defesa do consumidor é direito fundamental, cláusula pétrea consagrada na Constituição Federal, e os serviços prestados pelo órgão são de natureza essencial, portanto devem ser ininterruptos” – Quidá entende que a população precisa desse amparo num momento em que há grande instabilidade econômica, evitando abusos, sendo o Procon fundamental na fiscalização e equilíbrio nas relações de consumo, – “entendo que há um impasse quanto a reabertura do Ganha Tempo não só com relação à questão da pandemia, mas também da futura gestão das unidades, sabemos que os trâmites legais são burocráticos, e essa eventual transição pode levar certo tempo, por tal razão faz-se necessária uma nova sede para o Procon em Cáceres, para atendermos aos consumidores, com espaço e estrutura adequada, inclusive com a implantação da fiscalização, que é o nosso desejo, a Prefeita Eliene tem sido receptiva quanto às nossas demandas, e informou que dará o devido encaminhamento para que os procedimentos tenham celeridade”.

A prefeita Eliene Liberato entende que o pleito do órgão é legítimo, e que os consumidores não podem ficar desamparados mesmo que temporariamente, – “as atribuições do Procon são de suma importância, a defesa e proteção dos consumidores devem ser tratadas com prioridade, especialmente no momento delicado pelo qual passamos”, pontuou a chefe do executivo municipal.