O setor de segurança máxima foi inaugurado na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, e agora a unidade contará com mais mais 62 vagas para os reeducandos. Atualmente, a penitenciária – que tem capacidade para 2.266 presos – está com 2.480 detentos. O governo do Estado estima uma ampliação para mais de 3 mil vagas até o fim do ano.

Porém, mesmo com a ampliação, especialistas da área jurídica pontuam que ainda há outros problemas a serem resolvidos, como a necessidade de prédios para os presos do semiaberto e políticas efetivas de ressocialização para evitar a reincidência criminal.

O novo local, entregue nesta quarta-feira (29), é reservado para presos de alta periculosidade e será destinado exclusivamente para reeducandos de Mato Grosso, que ficarão distribuídos em uma área de 1.855 m2 que dispõe de 54 celas, sendo 46 individuais e 8 duplas.

O juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto, da 2ª Vara de Execuções Penais, avalia que o espaço conseguirá absorver a demanda existente e, mais, o Estado conseguirá “gerir os seus problemas” sem precisar buscar vagas nos presídios federais para esses tipos de presos.

“Aqui ficam as pessoas que precisam estar separadas da sociedade e, entre eles [reeducandos], inclusive, seriam as lideranças das facções, por exemplo”, destaca.

Ampliação de vagas

O governador do Estado, Mauro Mendes, lembrou que em 2020, a PCE tinha 870 vagas e hoje está com mais de 2.260. Ao final das obras dessa gestão, a unidade passará a contar com 3.086 vagas.

(Foto: Christiano Antonucci / Secom-MT)

O Secretário estadual de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, pontua que para isso devem ser construídos novos raios e reconstruídos os já existentes na penitenciária, em um investimento que supera R$ 100 milhões.

O desembargador Orlando Perri, que é supervisor do Grupo de Monitoramento de Fiscalização do Sistema Penitenciário, lembra que em 2019, o Estado contava com aproximadamente 13 mil presos em 6.300 vagas. Hoje, são 11 mil presos em 10 mil vagas.

A expectativa, ele diz, é que seja instalada mais uma ala nos presídios de Sinop, Rondonópolis e em Água Boa.

“O governo tem investido e a expectativa é que tenhamos, no final do ano, mais números de vagas do que de presos. Isso evidentemente é uma coisa inédita no país, nenhum estado brasileiro tem ou terá a mesma situação do estado de Mato Grosso”, garante Perri.

Desafios persistem

Apesar desse cenário que tende a ser positivo, há outros problemas que persistem. Um deles, pontua, Fidelis, é a necessidade de um melhor gerenciamento das vagas do sistema prisional. A proposta do juiz é a criação de uma central que realize o levantamento dessas vagas, indicando a sua localidade, para então fazer o direcionamento dos reeducandos.

Outra dificuldade é a existência de drones que sobrevoam a unidade diariamente. De acordo com o magistrado, ao menos 14 equipamentos são observados todos os dias e alguns são capturados pelas equipes de segurança.

Por isso, na avaliação do juiz, é necessário realizar operações periódicas para averiguar e retirar das celas produtos ilícitos que tenham, de alguma forma, conseguido adentrar nas unidades prisionais.

Fidelis comenta ainda que é preciso investir na construção de unidades de semiaberto para redirecionar os presos que cumprem pena nesse tipo de regime. Isso, inclusive, é um passo importante, pois os reeducandos nesta fase estão a um passo de retornarem à sociedade.

Políticas de reinserção social

A questão da reinserção social é ainda mais complexa e refletiria também nos cofres públicos, de certa forma. O desembargador Perri comenta que o custo mensal do preso é, em média, de R$ 4 mil. A solução para diminuir esse impacto nas contas públicas, avalia o magistrado, é investir em políticas para devolver esse preso ao convívio social, de forma que não ocorra a reincidência.

“A lei anticrime abriu as portas dos presídios, criou novos tipos penais, aumentou o tempo de pena. Entretanto, afunilou a saída, ou seja, a progressão de regime passou a ter uma exigência maior. Os presos ficam mais tempo detidos, gerando mais dívida ao estado”, explica. “Então, o que houve: alargou a porta de entrada e afunilou a saída”, resume.

Nesse sentido, Perri afirma que a reinserção deve ser apressada, para tanto, é preciso investir em estudo e trabalho, por meio da qualificação profissional. A grande vantagem desse processo, acredita o desembargador, é que o preso sai, então, em condições de se reintegrar à sociedade.

“Hoje, a maioria dos nossos reeducandos não tem educação e qualificação profissional. Às vezes, sai com uma tornozeleira eletrônica que o estigmatiza no momento de colocação no mercado de trabalho. Então, se elas não encontrarem trabalho, quem vai dar emprego para elas? As facções criminosas”, argumenta. “Se não dermos condições aos presos para serem ressocializados, nunca venceremos a batalha contra o crime. Pois, de cada 100 pessoas que saem por aquela porta, 80 voltam a cometer crime”, estima.

Problema social

(Foto: Christiano Antonucci / Secom-MT)

Nesse ponto, Perri destaca que não acredita que seja necessário endurecer as leis já existentes, mas sim, pensar em um contexto social. Afinal, criminalidade é um problema complexo que começa com a miséria social que não se resolve com cadeias.

“Cadeia não é solução. Este é o meu pensamento”, reforça o magistrado. Em sua avaliação, o discurso em defesa de uma legislação mais dura é demagógico.

Perri explica, contudo, que acredita que devem haver penas, mas a cadeia deve ser a última opção a ser empregada. Todavia, no Brasil, há uma prática de estímulo a prisão, critica o desembargador. Dessa forma, muitas vezes acaba se misturando pessoas de baixa periculosidade com aquelas de alta. Isso traz ainda um outro problema, diz o supervisor, afinal, o preso fica exposto às facções criminosas e se rendem ao grupo.

Caminhada longa

O governador Mauro Mendes reconhece que, apesar de todo o investimento feito no sistema penitenciário, ainda há muito a ser feito até o fim de sua gestão em 2022.

(Foto: Christiano Antonucci / Secom-MT)

Bustamante, por sua vez, frisa que tem conhecimento dos apontamentos feitos pelos magistrados e afirma que há medidas a serem adotadas quanto aos drones para evitar o sobrevoo dos equipamentos, e a construção dos prédios do regime semiaberto.

“Estamos no terceiro ano de governo, o semiaberto é um problema a ser enfrentado pela gestão. Temos que dar um passo de cada vez, não há como dizer que resolveremos todos os problemas em três anos”, argumenta Bustamante. “Quem sabe o governador [Mauro Mendes] venha candidato, seja reeleito e a gente consiga solucionar mais problemas”, conclui.