Na sessão desta segunda-feira, dia 02 de setembro, a Câmara Municipal de Cáceres aprovou duas indicações cruciais e recebeu uma proposta de lei inovadora, todas de autoria do vereador Cézare Pastorello, do Partido dos Trabalhadores. Estas ações não apenas refletem um compromisso local, mas também se alinham com as diretrizes da Carta Política da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), que defende a agroecologia e a democracia como pilares para a construção de políticas de futuro.
A primeira indicação aprovada propõe a elaboração de editais para que o município efetive as políticas municipais de desenvolvimento da agricultura urbana. Esta iniciativa é um passo importante para a promoção da segurança alimentar e a inclusão social, ao destinar áreas para a produção de alimentos e plantas medicinais, apoiar grupos de mulheres e implementar hortas nas escolas. Em um contexto global de urbanização acelerada, a agricultura urbana se destaca como uma solução inovadora para garantir o acesso a alimentos frescos e saudáveis, fortalecendo as comunidades locais e promovendo a sustentabilidade. Pastorello destacou que o Município tem condições de fazer editais e contratações para entidades que coordenem e deem assistência técnica à implantação dessas políticas.
A segunda indicação aprovada é a criação de cozinhas solidárias no município. Com foco na compra de alimentos agroecológicos da agricultura familiar e do agroextrativismo local, esta proposta busca garantir a segurança alimentar e nutricional de populações vulneráveis. Em tempos de crescente insegurança alimentar, exacerbada por crises econômicas e climáticas, as cozinhas solidárias representam um modelo de resistência e solidariedade, promovendo a economia local e práticas sustentáveis. A aquisição desses alimentos da Agricultura Familiar também garante a viabilidade financeira da agroecologia e sistemas agroflorestais.
Além dessas indicações, foi apresentada a proposta de lei que institui a Política Municipal de Sementes Crioulas e Conservação da Agrobiodiversidade. Esta política, ainda em análise nas comissões, visa o resgate e a preservação das sementes crioulas, fundamentais para a segurança alimentar e a preservação dos biomas brasileiros. Em um cenário global onde a biodiversidade está ameaçada, a valorização das sementes crioulas e da agrobiodiversidade é um ato de resistência contra o avanço do agronegócio predatório e uma afirmação da soberania alimentar.
O vereador Pastorello, que também é autor do projeto de lei que institui a Política Municipal de Agroecologia e Produção Orgânica, que ainda está em tramitação, ao apresentar essas propostas, demonstra um compromisso claro com os princípios defendidos pela ANA, promovendo políticas que fortalecem a agroecologia, a agricultura familiar e a justiça social. Suas ações no presente mandato são um exemplo de como os municípios podem ser locais de resistência e inovação, contribuindo para um modelo de desenvolvimento que respeita a relação intrínseca entre seres humanos e natureza.
Essas iniciativas de Cáceres são um convite para que todos aqueles comprometidos com um futuro mais justo se engajem e apoiem políticas que promovem a equidade, a sustentabilidade e a inclusão social. Elas são um chamado à ação para construir um mundo onde a relação entre seres humanos e natureza seja respeitada e valorizada, alinhando-se com a urgência de estabelecer um novo modelo de desenvolvimento baseado na justiça climática e no combate ao racismo ambiental.

Leia as proposituras aqui:

Institui a Política Municipal de Sementes Crioulas e Conservação da Agrobiodiversidade no Município de Cáceres
https://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/8799/pl_-_2024_03_-_politica_municipal_de_sementes_crioulas.pdf

Editais para contratação de organizações para prestar assessoria à agricultura urbana e agroecologia.
https://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/8817/i_-_2024_85_-_eliene_-_editais_agricultura_urbana.pdf

Criação de cozinha solidária no município de Cáceres
https://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/8798/i_-_2024_84_-_odenilson_-_cozinhas_solidarias.pdf