Anúncio que colocou fim ao benefício foi feito pela UFMT, na última quinta-feira (21), após repercussão da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou a concessão do bônus inconstitucional.

Pais e estudantes fizeram um abaixo-assinado contra a decisão da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) que revogou a medida que oferece 15% de bonificação na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para candidatos que cursaram o ensino médio em Mato Grosso e concorrem à vagas por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Com mais de 1,7 mil assinaturas, o documento foi protocolado no site da universidade e deve ser entregue ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE) nesta segunda-feira (25).

O anúncio que colocou fim ao benefício foi feito pela UFMT, na última quinta-feira (21), após repercussão da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou a concessão do bônus inconstitucional. A medida revoltou alunos que já realizaram o Enem neste ano e contavam com o benefício para tentar uma vaga na universidade local.

O grupo que pede a reconsideração dessa decisão alega que a medida é desproporcional e pode causar sérios prejuízos aos estudantes que planejaram seus estudos para o Sisu. No abaixo-assinado, a comunidade pontuou ainda que a medida foi revogada sem aviso prévio.

A professora e mãe de um aluno que está há dois anos tentando uma vaga na UFMT, Luciana Paixão, disse que todos foram pegos de surpresa com o anúncio.

"Não houve debate sobre uma medida que impacta fortemente pais e alunos. Essa decisão repentina ignora desigualdades regionais e tira dos nossos filhos a chance de competir em condições mais justas. A revogação poderia ser discutida e implementada no próximo ano, mas não assim de última hora causando insegurança para todos", ressaltou.

A UFMT, por sua vez, diz que pediu à Consultoria Jurídica do Ministério da Educação (Conjur/MEC) um parecer sobre as repercussões das decisões do STF em relação ao uso de bônus, e que "para evitar possíveis judicializações que prejudiquem os processos seletivos futuros, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE) da UFMT deliberou pela revogação da resolução que tratava da bonificação regional".

De acordo com a Conjur/MEC, embora as universidades tenham autonomia para definir políticas de ações afirmativas, elas devem ser justificadas com argumentos como: redução de desigualdades sociais e não podem ferir o princípio de isonomia.

"A medida visa assegurar a igualdade de acesso às vagas oferecidas pelo SISU, preservando as ações afirmativas estabelecidas pela Lei nº 12.711/2012 e garantindo a legalidade e a segurança jurídica do processo seletivo", disse a UFMT, em nota.

A bonificação

A implantação da oferta de 15% de bonificação na nota do Enem para estudantes que se formaram em Mato Grosso foi aprovada pela UFMT em dezembro de 2023. Conforme o anúncio, o bônus deveria ser concedido a partir deste ano.

À época, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão informou que a nota prioriza estudantes que cursaram ensino médio integralmente no estado, seja na rede pública ou privada, e que também seriam contemplados os candidatos que concluíram o ensino médio pela Educação de Jovens e Adultos (EJA), pelo Exame Nacional para Certificação de Competências para Jovens e Adultos (Enceja) ou por meio de supletivo, desde que tenha sido no estado.