A Câmara de Cáceres aprovou na sessão ordinária desta segunda-feira (09/06) o Projeto de Lei 009/25, de autoria do Executivo, que autoriza crédito adicional especial visando a castração de cães e gatos em situação de rua ou que estejam sob cuidados de protetores independentes e pessoas de baixa renda (até dois salário mínimos) no município.

A medida, aprovada por unanimidade, dispõe de crédito adicional no valor de R$ 116, 4 mil, em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social. O valor é oriundo de emenda parlamentar estadual do deputado Max Russi.

Conforme os vereadores e vereadoras, o recurso é importante para o controle da população dos animais (cães e gatos) de rua em Cáceres. Muitos desses animais foram abandonados por seus donos, principalmente no período da pandemia de Convid-19, o que gerou uma superlotação de cães e gatos de ruas no município.

A voluntária da Associação de Ajuda aos Animais de Cáceres (AAAC), Viviane Bicudo, comemorou a aprovação do PL. 

Ela entende que a medida é um avanço importante, mas ponderou que o recurso é apenas o começo e que muita coisa precisa ser feita quando o assunto envolve uma política pública de castração animal na cidade. 

"É a primeira conquista de muitas que a gente espera conseguir. Vamos continuar lutando porque os animais fazem parte do nosso meio ambiente e a saúde humana depende da saúde animal", destacou Viviane. 

OUTRO PROJETOS

Durante a sessão, o parlamento também aprovou outros dois importantes projetos de leis.

O primeiro (PL 13/25), propõe a instituição do Dia Municipal em Homenagem ao Padre José Geraldo dos Santos, a ser celebrado anualmente, em 25 de junho. Padre Geraldo, já falecido, é reconhecido pelos inúmeros trabalhos religiosos, sociais e culturais à comunidade cacerense  que desempenhou ao longo de 60 anos de sacerdócio. A medida é de autoria do vereador Jerônimo Gonçalves (PL) e foi aprovada por unanimidade pelo parlamento.

Já o segundo PL (017/25) aprovado declara de utilidade pública municipal a Associação dos Produtores da Piraputanga (APROPIRA). Piraputanga é uma comunidade localizada na zona rural de Cáceres. Assim, a APROPIRA tem desempenhado um papel importante na promoção do bem estar aos produtores locais, bem como no fomento à cultura e ao turismo da região. O PL é de autoria da vereadora Elis Enfermeira (PL) e foi aprovado por unanimidade pelo parlamento. 

HOMENAGENS

A sessão também rendeu homenagens a pessoas e grupos que prestam relevantes serviços ao município.

A primeira leva de homenagens foram as moções de aplausos às enfermeiras Jessica Rodrigues e Edna Aparecida da Cruz; e às técnicas de enfermagem  Adilza Alves de Abreu, Cristina Zanata, Gilvania Paiva Fagundes, Laudiceia da Silva Antana, Renata Moisés de Souza e Rosinei Pires. 

As moções foram de autoria da vereadora Elis Enfermeira  (PL) e visam reconhecer "a dedicação, o carinho e o comprometimento que as profissionais possuem com a saúde da população cacerense". 

Também receberam moções de aplausos, pelas mãos do vereador Pastor Júnior (PL), os professores de Educação Física Emanuel Carvalho e Riller Reverdito. As moções foram concedidas em razão das relevantes pesquisas que os professores têm  desenvolvido em prol do esporte paralímpico em Cáceres e em todo Mato Grosso. 

Todas as moções entregues na sessão desta segunda (09/06) foram aprovadas pelo parlamento durante a sessão ordinária da semana passada.

TRIBUNA LIVRE 

No expediente da Tribuna Livre, os parlamentares debateram sobre a possibilidade de abertura de uma CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito] para investigar as obras de infraestrutura que estão paradas no município.

Os vereadores a favor da CPI, destacaram que se trata de um importante instrumento de investigação parlamentar para identificar indícios de corrupção e de superfaturamento de dezenas de obras públicas, como construção de creches e pavimentação asfáltica, que estão paradas há anos no município.  

Já os parlamentares contra o inquérito destacaram que existe uma comissão permanente na Câmara - a de Fiscalização e Controle - justamente para acompanhar esse tipo de situação. Que antes é preciso esgotar todos os instrumentos legais já estabelecidos, para depois tomar qualquer atitude mais drástica de investigação.

FIQUE POR DENTRO

Durante a sessão, os parlamentares também debateram dezenas de propostas nas áreas de educação, saúde, trânsito, serviços urbanos, infraestrutura, esporte, cultura e lazer. 

As proposituras podem ser conferidas na íntegra por meio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL): https://sapl.caceres.mt.leg.br/sessao/pauta-sessao/533/

Para quem não pôde acompanhar a sessão na Câmara, ela está disponível no Youtube, no canal oficial do Legislativo cacerense, por meio do link:https://www.youtube.com/watch?v=t4FGjjHT3tY

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