A sessão ordinária da Câmara de Cáceres, realizada na manhã desta segunda-feira (23.06), foi marcada pela aprovação de importantes proposições que visam o desenvolvimento social e a melhoria da qualidade de vida da população cacerense.

Um dos destaques da sessão foi a aprovação do projeto de lei 011/25, que autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 80 mil para investimentos em políticas públicas em prol da pessoa idosa. Os recursos, provenientes de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício financeiro do município do ano de 2024, serão destinados à Secretaria de Assistência Social e Cidadania para a execução do Plano de Ação e Aplicação, aprovado pelo Conselho Municipal de Defesa dos Diretos da Pessoa Idosa (CMDDP).

Durante a sessão, os vereadores também apreciaram e aprovaram diversas outras proposições, incluindo Indicações, Requerimentos, projetos de Decreto Legislativo para concessão de Títulos de Cidadão Cacerense e de Diploma de Honra ao Mérito, bem como Moções de Aplausos.

Indicações:

Os vereadores aprovaram 19 indicações que tratam de temas como:

- Melhorias na infraestrutura urbana: patrolamento e cascalhamento de vias, manutenção de estradas, limpeza de praças e instalação de iluminação pública;

- Implantação de programas sociais: programa municipal de prótese dentária e reabertura da Padaria Comunitária no Bairro DNER;

- Segurança: implantação de sinalização e limpeza e desobstrução de ciclovias;

- Continuidade Mutirão de Perícias Médicas INSS.

Requerimentos:

Foram aprovados 7 requerimentos, incluindo:

- Solicitações de informações sobre a fiscalização e notificação de terrenos baldios, detalhes sobre o Programa Vigia Mais em Cáceres, informações sobre a obra do campo no Bairro Jardim Paraíso, relação detalhada dos profissionais médicos lotados em cada unidade de saúde de Cáceres e levantamento de todas as unidades conveniadas ao SUS, entre outros;

- Informações detalhadas sobre a gestão, movimentação e aplicação dos recursos do FUNDEB;

- Informações sobre o andamento da entrega da Creche Professora EMÍLIA DARCI.

Outras Proposições:

Ainda durante a sessão, os vereadores aprovaram por unanimidade:

- Projeto de Decreto Legislativo que “Dispõe sobre a concessão do Título de "Cidadão Cacerense" ao ilustre Senhor JOSÉ BENTO BIANCHINI;

- Projeto de Decreto Legislativo que "Dispõe sobre a concessão de Diploma de Mérito Social à Ilustríssima VIRGÍNIA MENDES;

- Moções de Aplausos à Sra. Maria Marta Lino de Oliveira Silva; Sra. Alexandra Maria Calheiro de Almeida Rêgo; e aos Instrutores do Proerd;

FIQUE POR DENTRO

As proposituras podem ser conferidas na íntegra por meio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL):https://sapl.caceres.mt.lg.br/sessao/pauta-sessao/535/

Para quem não pôde acompanhar a sessão na Câmara, ela está disponível no Youtube, no canal oficial do Legislativo cacerense, por meio do link: https://www.youtube.com/watch?v=KMQNQ_oA5yQ

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