Artistas, músicos, proprietários de bares e restaurantes de Cáceres realizaram uma ampla manifestação na Praça Barão do Rio Branco, nesta quarta-feira (22), em um ato contra a recente onda de fiscalizações que tem proibido a música ao vivo na cidade. Empunhando cartazes com a palavra “LUTO” — que, segundo os oradores, também deve ser lida como o verbo “EU LUTO” — a classe artística e comercial pediu o fim do que chamam de “criminalização da cultura” e a modernização da legislação.

O protesto é uma resposta direta às ações da Prefeitura Municipal, motivadas por determinações do Ministério Público (MPMT), que exigem o cumprimento de leis municipais consideradas anacrônicas pelos manifestantes, como a Lei Complementar nº 19/1995 (Código de Posturas) e a Lei Ordinária nº 1.572/2000 (“Lei do Silêncio”).

A legislação atual estabelece limites de ruído rigorosos, como 60 decibéis para zonas comerciais após as 19h. A aplicação inflexível dessa norma, segundo os comerciantes, inviabiliza a vida noturna, um pilar da economia e do turismo local. Até as 19h, pela atual legislação, o limite é de 75 decibéis, o que é considerado suficiente caso o horário fosse estendido.

“Uma Segunda Epidemia”

A emoção marcou os discursos durante o ato. A cantora Hemila Karen, uma das vozes do movimento, destacou o impacto direto da proibição sobre os trabalhadores da música. Ela lembrou que a medida não afeta apenas os empresários, mas uma extensa cadeia de profissionais: músicos, técnicos de som, garçons, cozinheiros, seguranças e fornecedores.

A crise atual foi comparada por muitos a uma “segunda epidemia”, remetendo aos prejuízos sofridos pelo setor durante a pandemia de COVID-19. “Naquele período, fomos os primeiros a parar e os últimos a voltar”, afirmou um dos organizadores, “mas agora, essa proibição vem sem auxílio emergencial, sem Lei Aldir Blanc e sem qualquer rede de proteção”. O movimento contou com o apoio de diversas figuras, incluindo a influenciadora digital Lucilena Silva, que tem usado suas redes para defender a atualização da lei.

Presente na manifestação, o vereador Cézare Pastorello (PT) apresentou uma estratégia legislativa em duas frentes para tentar solucionar o impasse.

1. Ação Emergencial: Pastorello e outros vereadores protocolaram um Projeto de Lei Ordinária (PL – 2025 05) com o objetivo de “aliviar a crise atual”. A proposta altera pontualmente o Art. 3º da Lei nº 1.572/2000, estendendo o limite de 75 decibéis (dB) para as zonas comerciais do horário atual (que se encerra às 19h) até a 00h (meia-noite). O limite mais restritivo, de 60 dB, passaria a vigorar da meia-noite às 07h.

“Não podemos, enquanto legisladores sensíveis, impor um fardo tão pesado a quem tanto já sofreu e luta para gerar emprego”, diz a justificativa do projeto, classificando a medida como “emergencial e paliativa”.

2. Solução Definitiva: O vereador, no entanto, reforçou que a mudança paliativa não basta. Ele cobrou a implementação de sua Indicação (nº 27/2025), que sugere ao Executivo a criação de um Grupo de Trabalho Intersetorial para elaborar um Plano Municipal de Convivência Urbana e Gestão Sonora.

“É imperativo que esta Casa inicie imediatamente a construção de uma nova e moderna legislação”, defendeu Pastorello. A ideia é que o novo plano seja amplamente discutido com toda a sociedade civil, incluindo associações de moradores, artistas, comerciantes e entidades de defesa de idosos e pessoas com deficiência (PCDs), como aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O plano proposto prevê um zoneamento acústico inteligente, com regras claras e diferenciadas para dias de semana e fins de semana, e a criação de “Zonas de Diversidade Cultural” (Polos Boêmios).

Os projetos podem ser votados já na próxima sessão da Câmara Municipal, que ocorrerá na manhã do dia 29/10, próxima quarta-feira. Os manifestantes aguardam a rápida tramitação da proposta como um sinal de boa vontade do poder público para resolver o que consideram uma grave crise econômica e cultural em Cáceres.