Os vereadores Césare Pastorello (PT), Jerônimo Gonçaves (PL), Isaías Bezerra (Republicanos) votaram contrários e abriram mão do recebimento do auxílio

O presidente da Câmara de Cáceres, Flávio Negação (MDB), apresentou nesta segunda-feira (25) um projeto de lei que institui o auxílio-alimentação de R$ 1,7 mil por mês aos vereadores do município, dentro do programa de "Valorização dos Agentes Políticos do Poder Legislativo". O texto formulado pela Mesa Diretora foi aprovado pela maioria dos vereadores.

Os recursos necessários ao custeio do crédito de que trata este artigo serão provenientes do duodécimo constitucional destinado ao Poder Legislativo, projetado para atender os 15 parlamentares, com custo anual de R$ 307 mil. 

Durante a votação, não houve a exposição ou leitura do teor do projeto sobre a concessão do benefício, sendo tratado apenas de maneira genérica como "projeto de lei 019", tanto na apreciação do parecer e matéria. Negação sustenta que a proposta está dentro da razoabilibidade e que possui respaldo constitucional na concessão do benefício aos vereadores.

"Há compatibilidade com valores praticados por outros municípios matogrossenses de porte semelhante ou superior ao de Cáceres, verificados a partir de levantamento de leis municipais editadas no mesmo período", justificou.

Os vereadores Césare Pastorello (PT), Jerônimo Gonçaves (PL), Isaías Bezerra (Republicanos) votaram contrários e abriram mão do recebimento do auxílio-alimentação. Já as vereadoras Elis Enfermeira (PL) e Valderínia (Podemos) também votaram contra, mas não se pronunciaram durante a sessão se abririam mão do recebimento. O texto segue para sanção ou veto da prefeita Eliene Liberato (Podemos).