A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Cáceres se reuniu na manhã desta sexta-feira (29/05) para analisar dois projetos de lei de autoria do Executivo. O principal deles, o PL 11/2026, que autoriza o município a contratar operação de crédito de R$ 68,9 milhões junto à Caixa Econômica Federal para obras de esgotamento sanitário e ampliação do sistema de abastecimento de água, não foi aprovado. A relatora da comissão, vereadora Magaly Silva (PL), solicitou diligências para esclarecer pontos do projeto, que serão encaminhadas ao Poder Executivo.

Água para os bairros periféricos

O PL 11/2026 prevê investimentos robustos no sistema de saneamento básico da cidade, com foco na redução da falta de água, especialmente nos bairros mais periféricos. O valor de R$ 68,9 milhões seria destinado a obras de esgotamento sanitário e ampliação da infraestrutura do sistema de abastecimento de água.

Apesar da relevância da pauta, a vereadora Magaly entendeu que o projeto precisa de esclarecimentos adicionais antes de seguir para votação em plenário. As diligências serão enviadas ao Executivo, que terá o prazo de 10 dias para responder aos questionamentos da relatora. Somente após esse retorno é que a CCJ deverá emitir novo parecer.

Campo do Areal: regularização e melhorias

Já o PL 08/2026, também de autoria do Executivo, foi avaliado positivamente pela comissão. O projeto autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 129.955,18 em favor da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, com recursos provenientes do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2025.

O crédito tem como finalidade viabilizar a aquisição da área do Campo de Futebol do Areal, localizada na rua Marechal Floriano com a rua São Francisco e São Marcos, no bairro Joaquim Murtinho. O imóvel pertence ao espólio do senhor Airton Fonseca Montecchi. Com a compra, a prefeitura poderá regularizar o espaço como área pública, implantar melhorias estruturais como banheiros, arquibancadas e equipamentos esportivos, além de garantir a continuidade do campo como referência esportiva e social para a comunidade.

Próximos passos

Enquanto o PL 08/2026 segue para análise em plenário, o PL 11/2026 aguarda as respostas do Executivo às diligências da vereadora Magaly. O prazo de 10 dias corre a partir do recebimento oficial dos questionamentos pela prefeitura. A expectativa é que, após os esclarecimentos, o projeto retorne à pauta da CCJ e possa avançar em direção à votação final.

São membros da CCJ os vereadores Franco Valério, do PSB (presidente); Magaly Silva, do PL (relatora); e Cézare Pastorello, do PT (membro).