A Câmara Municipal de Cáceres promove nesta segunda-feira (8/6), às 19h, no plenário da Casa, uma reunião pública para apresentação do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Obras Públicas. O evento é aberto à população.

Inicialmente, a apresentação seria realizada por meio de uma sessão extraordinária. No entanto, durante a sessão ordinária desta segunda-feira, os parlamentares decidiram, após consulta à Procuradoria da Casa, que o ato ocorreria no formato de reunião pública, conforme previsão do Regimento Interno.

O impasse surgiu quando o vereador Manga Rosa (PSB) questionou a necessidade de convocação de uma sessão extraordinária apenas para a apresentação do relatório. O vereador Professor Domingos (PSB), membro da CPI, afirmou necessitar de mais tempo para análise do documento. Já o relator da comissão, vereador Jerônimo Gonçalves (PL), esclareceu que o relatório é aprovado no âmbito da própria CPI, não dependendo de deliberação do plenário, sendo a reunião noturna destinada à apresentação pública dos trabalhos realizados.

A presidente da CPI, vereadora Elis Enfermeira (PL), destacou que o momento representa uma importante prestação de contas à sociedade.

“Este é o momento de apresentar os resultados à população e demonstrar o trabalho fiscalizatório realizado pelo Parlamento Municipal”, afirmou.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Flávio Negação, ressaltou que a realização da reunião pública reforça o compromisso da Casa com a transparência e o acesso da população às informações produzidas pelo Poder Legislativo.

“A Câmara tem o dever de garantir transparência em seus atos e de aproximar a população dos trabalhos realizados pelos vereadores. A apresentação deste relatório é um momento importante para que todos conheçam os resultados de uma investigação conduzida com responsabilidade e dentro das prerrogativas de fiscalização do Legislativo”, destacou.

Trabalho de 11 meses

A CPI das Obras Públicas investigou, ao longo de 11 meses, oito obras públicas municipais, com o objetivo de apurar as causas de paralisações, eventuais irregularidades na execução dos contratos e a qualidade dos empreendimentos executados com recursos públicos.

Durante os trabalhos, a comissão realizou oitivas, diligências, fiscalizações in loco e ampla análise documental, reunindo informações que subsidiaram a elaboração do relatório final.

Dessa forma, o presidente do legislativo cacerense reforça o convite aos demais veredores, autoridades, representantes da sociedade civil organizada e toda a população para acompanhar a apresentação do relatório, fortalecendo a transparência, o controle social e a participação cidadã nos assuntos de interesse público.