A Câmara de Cáceres aprovou por unanimidade, durante sessão ordinária na manhã desta segunda-feira (15/06), o Projeto de Lei 008/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 129, 9 mil para aquisição da área onde está localizado o Campo de Futebol do Areal, no bairro Joaquim Murtinho.

O recurso será coberto mediante superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2025. O projeto tem como objetivo regularizar o espaço como área pública, permitindo a implantação de melhorias estruturais, como banheiros, arquibancadas e equipamentos esportivos, além de garantir a continuidade das atividades do campo.

Parlamentares elogiaram a iniciativa do Executivo, destacando que a aquisição atende aos anseios da comunidade e representa um importante passo para o fomento da prática esportiva no município. Para valer na prática, o projeto segue agora para sanção da prefeita Eliene Liberato.

Outros projetos aprovados

Durante a mesma sessão, outros três projetos de lei também foram aprovados e seguem para sanção do Executivo municipal:

- Projeto de Lei nº 10/2026, de autoria do vereador Flávio Negação (MDB), que obriga a fixação de placa informativa em imóveis locados pela Administração Pública Municipal, com o objetivo de aperfeiçoar os mecanismos de transparência e fiscalização.

- Projeto de Resolução nº 6/2026, que cria a Frente Parlamentar Municipal de Prevenção a Incêndios Florestais e Manejo Integrado do Fogo, com a finalidade de acompanhar e fiscalizar as ações de prevenção, preparação, resposta e responsabilização relacionadas a incêndios florestais e urbanos.

- Projeto de Lei nº 14/2026, que institui a Política Municipal de Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial e cria o Registro de "Mestres e Mestras dos Saberes Tradicionais" no município, visando valorizar esses detentores de conhecimento e facilitar seus acessos a recursos de editais culturais.

Todos os projetos aprovados com excessão da resolução 06/26, dependem da sanção da prefeita Eliene Liberato para entrarem em vigor.

Indicações e requerimentos

Ainda durante a sessão, foram aprovadas diversas indicações e requerimentos sugerindo ao Executivo melhorias em áreas do município, com foco em infraestrutura, serviços urbanos, limpeza, cascalhamento, pavimentação e patrolamento de ruas, especialmente em bairros periféricos de Cáceres.

A sessão pode ser assistida na íntegra pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=to5EvSWoYyI

A pauta completa de deliberações está disponível no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) por meio do link: https://sapl.caceres.mt.leg.br/sessao/pauta-sessao/628/

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