O Ministério Público Federal (MPF) endureceu o tom contra a Prefeitura de Cáceres e deu prazo de 60 dias corridos para que o município inicie as intervenções necessárias para o resgate arqueológico do Sítio Facão 1, condição considerada essencial para que as obras de melhoria na estrada de acesso às comunidades do Facão e Cinturão Verde possam finalmente sair do papel. A cobrança consta na Recomendação nº 8, de 28 de agosto de 2026, publicada no Diário Eletrônico do MPF desta segunda-feira (14).

No documento, o órgão classifica a medida como a “derradeira tentativa de resolução conciliatória extrajudicial”, deixando claro que, se não houver solução concreta, o caso poderá parar na Justiça. Pela recomendação, a Prefeitura deverá começar, dentro do prazo de 60 dias, a execução do Projeto de Resgate Arqueológico do Sítio Facão 1 e do Projeto de Educação Patrimonial, seguindo as exigências estabelecidas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A conclusão dos trabalhos deverá ocorrer em até 450 dias a partir do início das atividades. Depois disso, deverão ser iniciadas as melhorias na estrada.

O MPF também fixou prazo improrrogável de 15 dias para que os destinatários da recomendação informem se vão acatar ou não as medidas e comprovem as providências adotadas. O documento avisa que o descumprimento poderá provocar a adoção de medidas judiciais.

(foto reprodução) – O problema se arrasta desde 2021. Naquele ano, o Iphan tomou conhecimento de obras de manutenção realizadas nas estradas do Facão e Cinturão Verde e determinou a suspensão imediata das intervenções. Em vistoria feita em maio, técnicos constataram impacto direto ao sítio arqueológico, com fragmentos cerâmicos expostos em diferentes pontos da estrada patrolada.

A partir daí, começou uma longa sequência de ofícios, reuniões, propostas de Termo de Ajustamento de Conduta e pedidos de prazo. A Prefeitura chegou a manifestar concordância com a assinatura de um TAC, mas o acordo não foi concluído. Segundo o próprio MPF, mesmo após anos de negociação, houve um “extenso prolongamento das tratativas, sem nenhuma ação concreta” capaz de resolver o risco ao patrimônio arqueológico e a falta de infraestrutura para os moradores.

O impasse atinge diretamente quem vive na região. A estrada é descrita no procedimento como estando em péssimo estado, e o MPF afirma que a falta de solução compromete direitos básicos das comunidades, como acesso à saúde, educação, trabalho e locomoção.

Um dos principais entraves alegados pelo município ao longo das negociações foi o custo dos serviços arqueológicos. Em 2025, a Prefeitura informou que havia recebido propostas variando entre R$ 200 mil e R$ 800 mil. Em outro momento, foram apresentados orçamentos antigos com valores entre R$ 174,3 mil e R$ 758,1 mil.

O Iphan chegou a elaborar um novo Termo de Referência para facilitar a contratação, prevendo resgate arqueológico em uma área aproximada de 13,2 mil metros quadrados da estrada. O instituto também autorizou que o arqueólogo concursado da própria Prefeitura atuasse em parte das atividades, especialmente na educação patrimonial, mas manteve a necessidade de contratação especializada para o resgate do sítio.

Na recomendação, o MPF vai além da cobrança burocrática e aponta diretamente a responsabilidade do município. O órgão afirma que a omissão da Prefeitura na adoção de medidas de proteção dos sítios Facão 1 e 2 provoca prejuízo ao patrimônio cultural e arqueológico nacional.

O texto também diz que a proteção do patrimônio não pode continuar submetida à “morosidade administrativa” e à “omissão do poder público municipal”, enquanto moradores permanecem por anos esperando uma solução para ter acesso digno às próprias casas.

Com a nova recomendação, o recado do MPF é objetivo: a fase de reuniões, ofícios e promessas está perto do fim. Se a Prefeitura não transformar as tratativas em medidas concretas, o caso poderá deixar a mesa de negociação e seguir para o Judiciário.