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Câmara de Cáceres aprova Projeto de Lei que institui Programa Fila Zero Oncológica
Por Sinézio Alcântara/Expressão Notícias
18/11/2026 - 19:15

Autora do projeto, vereadora  Elis Enfermeira diz que a proposta e priorizar a agilidade no tratamento da doença — Foto: reprodução

Pacientes com suspeita de câncer ou diagnóstico confirmado da doença deverão ter prioridade e agilidade no atendimento médico especializado, na região de Cáceres. É o que dispõe um projeto de lei, de autoria da vereadora, Elis Enfermeira, que institui o Programa Fila Zero Oncológica no Município.

Além da prioridade e agilidade no tratamento, o projeto, aprovado na sessão de segunda-feira (16), estabelece a redução do tempo de espera, rapidez nos exames, biópsias e demais procedimentos necessários, e ainda a confirmação do diagnóstico e a garantia dos direitos dos pacientes oncológicos.

A ideia, conforme a autora, é contribuir para o cumprimento dos prazos estabelecidos na legislação federal para a realização dos exames e início do tratamento oncológico; evitar a perda de consultas, exames e encaminhamentos, bem como o abandono do acompanhamento médico.

Autora do projeto, vereadora  Elis Enfermeira diz que a proposta e priorizar a agilidade no tratamento da doença

Constituem diretrizes para execução do programa, entre eles: a organização do fluxo prioritário de atendimento aos pacientes junto a Central de Municipal de Regulação; identificação e monitoramento dos pacientes que aguardam consultas, exames e procedimentos relacionados à investigação e ao tratamento do câncer.

Enfatiza ainda o projeto que o programa deverá observar os prazos previstos na Legislação Federal, especialmente a lei federal n° 13.896/2019 que estabelece prazo máximo de 30 dias para a realização dos exames necessários a elucidação diagnóstica, quando a principal hipótese médica for neoplasia maligna.

E, o prazo de 60 dias para o início do primeiro tratamento do paciente com neoplasia maligna comprovada por laudo  patológico, ou prazo menor, conforme a necessidade terapêutica.

A vereadora justifica que o câncer é uma doença que exige diagnóstico precoce, acompanhamento especializado e início oportuno do tratamento. E que a demora de consultas, exames e procedimentos diagnósticos pode comprometer a saúde dos pacientes e dificultar as possibilidades terapêuticas.

Destaca que Cáceres possui importante papel estratégico na assistência à saúde da Região Oeste e Sudoeste de Mato Grosso, sendo referência para aproximadamente 23 municípios e uma população estimada em 400 mil habitantes. E que essa realidade demonstra a necessidade de fortalecer a organização dos serviços de saúde e a integração entre os municípios e o governo do Estado.

Abaixo a íntegra do projeto:

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