A Prefeitura de Cáceres, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos/Coordenadoria de Planejamento, colocou hoje (01) uma equipe nas ruas para concluir os requisitos exigidos pelo governo federal/Ministério das Comunicações, para que o Correios possa executar na cidade o Projeto de Codificação Postal.
O coordenador de Planejamento José Olivã de Santana explicou que está formando mais duas equipes para a agilização dos serviços. Nos 45 bairros de Cáceres, as equipes estarão realizando a medição das ruas, para então entregar ao Correios a numeração ordenada.
O prefeito de Cáceres, Francis Maris Cruz, afirmou que a Codificação Postal é um anseio antigo da população, e o projeto começou a andar no ano passado. O Executivo Municipal fez um Projeto de Lei, atendendo as especificações do Ministério de Comunicações, que incluía bairramento e arruamento, para que o Correios possa numerar as ruas. Antes disso, foram realizadas audiências públicas nos bairros, para a correta nomeação das ruas (havia ruas chamadas de Projetada, rua D, etc).
Com os levantamento feitos, o Projeto de Lei foi encaminhado ao Legislativo e aprovado, ficando faltando entregar ao Correios apenas esta etapa final que se iniciou hoje.
Em cada imóvel, as equipes irão escrever o número com giz de cera. Após concluído todo o trabalho, o Correios dará um prazo para que o proprietário do imóvel coloque a numeração de forma definitiva, seja através de plaquinha ou pintura com tinta. Essa medida, que cabe ao proprietário, faz com que ele automaticamente seja incluído na Codificação Postal, mas caso ele não tome a providência, não terá a garantia de recebimento de correspondências.
"O que vimos -disse o coordenador José Olivã- nas audiências, e também por parte do Correios, foram manifestações de contentamento. Já o prefeito Francis Maris considera que tanto a população como Correios esperam a execução deste projeto há muitos anos." As ruas devidamente nominadas e com seus imóveis numerados permitem não só a entrega de correspondência, mas a devida localização da casa, as entregas comerciais, enfim, é mais um serviço para melhorar a qualidade de vida do cidadão".
Todos os proprietários de imóveis irão receber um comunicado (modelo abaixo), informando sobre o Projeto de Codificação Postal.
Atendendo a previsão da Lei Municipal nº 2.431 de 12.05.14, que dispõe sobre a denominação das Ruas, Avenidas e outros logradouros, definição de marco de referência para numeração de imóveis, e, desmembramento de bairros, visando atender projeto de codificação postal no Município de Cáceres.
Com a premissa de padronizar a nomenclatura das vias urbanas de Cáceres para facilitar a localização das residências, atualizar o cadastro dos bairros existentes e principalmente atender os requisitos do Projeto de Codificação Postal que será realizado pelos CORREIOS, em atendimento à Legislação Federal.
Comunicamos que o novo número de sua residência é: ___________________________________________________
Atenciosamente.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES