Projeto isenta mototaxistas, boys e fretistas na compra de veículos
Por Olhar Direto com assessoria
18/08/2013 - 15:48

Foto: arquivo
A Assembleia Legislativa aprovou em primeira votação o projeto de Lei que concede isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) a mototaxistas, motoboys e motofretistas na compra dos veículos de trabalho. De autoria do deputado estadual Zeca Viana (PDT), o projeto recebeu parecer favorável do Núcleo de Comissão Econômica da Assembleia de Mato Grosso e agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso aprovado na CCJ, o projeto será votado pela segunda vez em plenário e seguirá à sanção do Governo do Estado. “A profissão de mototaxista é regulamentada e totalmente viável. Contudo, Mato Grosso tem uma frota antiga e que pode colocar em risco a vida tanto de passageiros como dos condutores. Com a isenção fiscal, a intenção é de dar a esses profissionais as condições de renovar a frota matogrossense”, explica Zeca Viana por meio da assessoria de imprensa. Proposta de lei semelhante já tramitou na Assembleia Legislativa de Mato Groso e foi rejeitada por "vício de iniciativa". Zeca Viana argumenta, no entanto, que recentemente o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu temas envolvendo tributos são de competência do chefe do Executivo e o Legislativo. Na decisão, o STF estabeleceu a igualdade entre os contribuintes que se encontram em situação equivalente. “Assim, se a categoria de taxistas obteve benefício semelhante desde 2001, todos os profissionais que trabalham com veículos cuja finalidade é aluguel devem ser beneficiados também”, afirma o deputado. O presidente do Sindicato dos Mototaxistas de Cuiabá, Vilson Neves, afirmou que a lei seria de suma importância, principalmente para os pequenos municípios de Mato Grosso, que têm carência de transporte público. “Com a ausência deste transporte, uma das alternativas da população tem sido chamar o mototaxi”, afirmou. Vilson informou ainda que as motocicletas usadas no transporte de pessoas e mercadorias sofrem desgastes em menos de 4 anos, implicando na compra de outro veículo ou em custos elevados de manutenção. “Se analisarmos bem, esta Lei não acarretaria perdas, pois, a isenção do ICMS do mototaxista seria compensada com um aumento na venda de motocicletas”, avaliou.
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