Em razão de suspeita de fraude, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) homologou a medida cautelar que proibiu o prefeito de Cáceres, Francis Maris (PMDB), de fazer adesão ao pregão da prefeitura de Várzea Grande, para contratar a empresa Carneiro & Carvalho.
 
A medida foi publicada no Diário Oficial de Contas que circulou nesta terça-feira (25). A proibição se deu em decorrência de uma representação interna proposta pelo Ministério Público de Contas (MPC), que aponta inúmeros indícios de fraude na fase de habilitação técnica do pregão presencial 28/2013.
 
As irregularidades apontadas na representação interna, associadas aos documentos legítimos apresentados pela referida empresa fizeram o Ministério Público de Contas concluir que o certame violou as regras tendentes a garantir a lisura e competitividade nas licitações.
 
Diante desta medida cautelar, a prefeitura de Cáceres foi abrigada a suspender todos os contratos que havia firmado com a empresa, que somados chegam ao montante de R$ 850 mil.
 
Além da suspensão, o Tribunal ainda determinou que fosse realizada uma auditoria especial na prefeitura de Cáceres para detectar se houve pagamento à empresa e também se há obra realizada pela mesma, vinculada ao contrato suspenso.
 
A operação Camaleão, desencadeada pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) na última semana, é oriunda desta representação interna do Tribunal de Contas.
 
A Corte de Contas suspeitou de fraudes no contrato firmado com a construtora Carneiro Carvalho devido à mudança da razão social da empresa junto à Receita Federal.
 
Pouco antes de participar do processo licitatório, a construtora passou de uma sapataria para a área da construção civil. O vultoso valor de R$ 10 milhões do certame também chamou a atenção do órgão.
 
Diante disso, técnicos do Tribunal propuseram a abertura de uma representação interna para apurar os fatos. No decorrer deste processo, o TCE notificou o prefeito de Várzea Grande, Wallace Guimarães (PMDB), quanto à evidência de irregularidades no contrato, justamente por conta da mudança repentina da razão social da empresa contratada.
 
Conforme Wallace, apesar de a prefeitura não verificar a vida pregressa das empresas com as quais firma contrato, esta situação foi averiguada.
 
“No mesmo instante em que houve este questionamento paralisamos todo o processo e verificamos junto ao Crea todos os atestados de capacitação apresentados pela empresa. O Crea comprovou os atestados e prosseguimos com o certame”, explica o prefeito.
 
Após a conclusão do relatório, o TCE encaminhou uma cópia ao Ministério Público Estadual (MPE), que deu prosseguimento à investigação que originou a Operação.
 
A Operação foi desencadeada no último dia 18. O prédio do Paço Couto Magalhães, a residência do prefeito, a sede de algumas secretarias e da empresa Carneiro & Carvalho foi alvo de busca e apreensão por parte dos agentes do Gaeco.
 
Na oportunidade foi recolhido uma série de documentos e material informáticos. Conforme o Ministério Público Estadual, a investigação está na fase de análise de material que foi apreendido. Ao todo, foram apreendidos 10 computadores, dois notebooks e mais de 20 caixas com documentações.