O Defensor Público que atua na Comarca de Comodoro, Carlos Wagner Gobati de Matos, garantiu, na Justiça, a designação de monitor para acompanhamento diário de um assistido menor de idade, regularmente matriculado no 3º ano do ensino fundamental da rede municipal de ensino de Campos de Júlio, portador de lesão cerebral (Encefalopatia Hipóxico-Isquêmica), cuja patologia apresenta retardo mental moderado e transtorno comportamental severo, com surtos agressivos.

De acordo com o Defensor, o acompanhamento é necessário por recomendação médica. “A mãe do menor procurou a escola e uma professora se comprometeu verbalmente em acompanhá-lo nos intervalos das aulas, porém isso não ocorreu. Sem uma solução para o caso, ela procurou a Defensoria, que expediu ofício ao município solicitando a designação de um profissional habilitado, no entanto, não houve resposta”.

Diante da omissão, o Defensor ingressou com Ação Cominatória para Cumprimento de Obrigação de Fazer contra o município, requerendo a imediata designação de um monitor ou outro profissional congênere para acompanhamento diário e integral do menor durante o horário escolar,ainda que fosse necessária a contratação de fornecedor particular em regime de urgência e sem licitação. O pedido foi deferido, em caráter liminar, pelo Juízo da Comarca.