Mais de R$ 257 mil foram aplicados em multas por não cumprimento do período da Piracema em Mato Grosso. Os dados são da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e compreendem o mês de outubro – quando o período de defeso começou – até o final de dezembro. Importante frisar que a Piracema se encerra em menos de duas semanas, no dia 31 de janeiro. 

O valor de multas no defeso 2016-2017 já supera todo o período de 2015-2016 (novembro 2015 a 29 de fevereiro de 2016), quando o valor de multas chegou a mais R$ 230 mil. O levantamento da Sema aponta ainda que a atual piracema já resultou na apreensão de 1.632 quilos de pescado, o defeso anterior somou 1,9 mil. 

O período de defeso começou no dia 1° de novembro nos rios que compõem as três bacias hidrográficas de Mato Grosso: Paraguai, Amazônica e Araguaia-Tocantins. A proibição segue até o dia 31. O período sempre ocorria entre novembro e fevereiro. Mas estudos realizados pelas instituições que compõem o Conselho Estadual da Pesca (Cepesca), em atendimento à Notificação Recomendatória do Ministério Público Estadual (MPE) nº 01/2015, apontaram a necessidade de mudança em razão do comportamento reprodutivo dos peixes. 

O cidadão que desrespeitar o período de defeso poderá ter o pescado e os equipamentos apreendidos, além de levar multa que varia de R$ 1 mil a R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 20 por quilo de peixe encontrado. Além de multa, o infrator também pode ser preso. 

Durante a piracema, só será permitida a modalidade de pesca de subsistência, praticada artesanalmente por populações ribeirinhas e/ou tradicionais, como garantia de alimentação familiar. A cota diária por pescador (subsistência) será de três quilos ou um exemplar de qualquer peso, respeitando os tamanhos mínimos de captura estabelecidos pela legislação para cada espécie. A modalidade de pesque e solte, ou pesca amadora também é proibida. 

A Piracema foi estabelecida em consideração ao ciclo natural de reprodução dos peixes migratórios. O período de defeso tem por objetivo possibilitar a renovação dos estoques pesqueiros para os anos seguintes. 

A pesca depredatória e outros crimes ambientais podem ser denunciadas por meio do 0800 647 0111. Outros telefones para informações e denúncias: (65) 3613-7394 (Setor Pesca), nas unidades regionais da Sema, via WhatsApp no (65) 99281-4144 (Ouvidoria), ouvidoria@sema.mt.gov.br ou no aplicativo MT Cidadão.