Câmara aprova em primeiro turno o fim do Rodízio de Vereadores
Por assessoria
17/10/2017 - 15:19
Nesta segunda-feira, 16.10.2017, foi aprovada, por unanimidade dos presentes, Emenda à Lei Orgânica do Município que estabelece o prazo superior a 120 dias para convocação de suplentes.
O projeto, de autoria do vereador Cézare Pastorello-PSDB, revoga a convocação de suplentes em licenças por 30 dias, como ocorre em Cuiabá.
Pastorello destaca que a medida visa tornar simétrica a Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal. Na defesa do projeto, o vereador lembra que o prazo de 30 dias para convocação de suplentes foi votado na legislatura passada já depois de realizadas as eleições municipais.
O vereador Rubens Macedo-PTB justifica que, na ocasião, a Câmara aprovou o prazo curto de afastamento para acompanhar a Câmara Municipal de Cuiabá.
O vereador José Eduardo Torres-PSC parabenizou e elogiou o projeto, destacando que é um projeto que busca moralizar o legislativo e acabar com a prática do rodízio por acordo pré-eleitoral. Ele lembra que essa prática, realizada na Câmara de Cuiabá, foi duramente criticada pela população, que pede moralidade e austeridade com a coisa pública.
Os vereadores presentes acompanharam o autor do projeto e votaram, por unanimidade, pela aprovação.
“Essa é uma primeira vitória. O projeto ainda vai à segunda votação. Sabemos das pressões que os suplentes, principalmente de algumas coligações, fazem sobre os titulares. Mas, a organização e condução da Câmara deve pautar-se pela legalidade e finalidade, que é atender às necessidades do município, não às necessidades pessoais”, finaliza o vereador Pastorello.
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