A Prefeitura de Cáceres lançou oficialmente na tarde de ontem,21, a Campanha do ITPU de 2019 (Imposto Predial e Territorial Urbano), em solenidade na sala de reuniões da Administração. O destaque deste ano é para o desconto de 30% para pagamento à vista que seja efetuado até o dia 11 de março, e 20% de desconto para quem pagar em prazo último no dia 11 de abril. Para quem preferir parcelar o pagamento do imposto, tem a opção de até 10 meses.
Os carnês serão entregues pelos agentes da Águas do Pantanal, mas também poderão ser retiradas no site da Prefeitura.
Os proprietários de imóveis isentos do imposto, como aposentados e deficientes físicos, devem protocolar os pedidos no setor de Fazenda na Prefeitura.
A previsão é arrecadar o mesmo valor previsto para o ano passado, que foi de 17 milhões de reais.
O prefeito Francis Maris Cruz se encontra em viagem e foi representado pela vice-prefeita Eliene Liberato, acompanhada da secretária de Fazenda e Planejamento, Nelci Longhi.
O lançamento foi prestigiado por diversos representantes de comunidades de bairro e a Câmara Municipal foi representada pelo vereador Wagner Baroni.
Eliene Liberato falou da importância do IPTU, que representa arrecadação para a construção de obras e realização de serviços essenciais na Saúde, na Educação e na pavimentação de ruas. Ela citou que existe uma cultura de não pagamento de impostos por causa da falta de legalização de muitas propriedades. “Infelizmente, dos 17 milhões que o município previa receber no ano passado, recebeu apenas 5 milhões. Pagar o imposto representa uma garantia a mais na hora de regularizar a propriedade. É essa a mensagem que queremos dar aos munícipes com problemas fundiários”, afirmou a vice-prefeita, lembrando que está em andamento um trabalho profundo para esse tipo de regularização, em parceria com a Unemat.
Quanto à atualização nos valores do imposto feito para esse ano, a secretária Nelci Longhi informou que foram feitos com base em índices legais. “Quem tiver dúvidas pode procurar a Prefeitura”, garantiu Nelci.
O vereador Baroni disse que há muitas distorções de fatos verdadeiros nas redes sociais e que, por causa disso, sofrem o município e os munícipes. “Circulou muita mentira sobre aumentos abusivos do IPTU deste ano. Não é verdade. Cáceres deixou de crescer por causa da inadimplência nos impostos, perdeu muitas obras que viriam dos governos estadual e federal por não ter o dinheiro da contrapartida. De cada 10 propriedades, apenas 3 pagam impostos. Por isso é importante o pagamento do IPTU”, acentuou o vereador.
Ainda sobre a legalização de propriedades urbanas, a secretária Nelci garantiu aos presentes no lançamento que já foi firmado um Convênio com a Unemat e que, nos próximos dias, a Prefeitura vai iniciar a regularização dos imóveis. “As pessoas que possuem os chamados contratos de gaveta podem ficar certos de que vamos estudar cada caso, em particular, possibilitando cada um ter o título de propriedade de seu imóvel”, argumentou a secretária.