“Pois bem, extrai-se dos documentos carreados ao presente inquérito civil que se enquadram nesse conceito, indubitavelmente, os servidores A.C.S. e A.P.Q. que, ao apresentarem documento público falsificado, qual seja, diploma de pós-graduação de Mestrado em Educação, visando fim proibido em lei, agiram em desrespeito às leis e aos princípios que regem toda a Administração Pública, notadamente em relação aos deveres de honestidade, legalidade e lealdade, atos ímprobos que violam normas proibitivas expressas”, cita o documento.
De acordo com a peça, os dois se valeram da falsificação para conquistar elevação de nível profissional e, consequentemente, aumento salarial. Na denúncia, o MP requer a aplicação de multa diária contra os dois, sem especificar valor; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos; pagamento de multa civil em valor equivalente à duas vezes o valor dos salários recebidos pelos dois homens; proibição de contratar com o Poder Público, assim como de receber benefícios da Administração.
Antes de oferecer a denúncia, o MP realizou investigações, por meio de Inquérito Civil (IC), oportunidade em que foi possível coletar de A.C.S. o depoimento de que em setembro ou outubro do ano passado, uma pessoa com crachá da Unemat foi à escola onde trabalha, oferecendo cursos na instituição. Na ocasião, A.C.S. passou a conversar com a pessoa, com quem comentou que estava encontrando dificuldades em validar seu diploma de mestrado, feito no Paraguai. Ele ainda depôs que estava prestes a se aposentar pela Seduc (Secretaria de Estado de Educação). Na negociação, o servidor acabou pagando o valor de R$ 1,1 mil no esquema, para que a pessoa conseguisse validar seu diploma.
Já A.P.Q. informou ao MP, em depoimento, que pagou o valor de R$ 4 mil para falsificar o diploma, com selo da Unemat, mas nunca chegou a o utilizar. Porém, durante as investigações, o MP conseguiu coletar provas de que ele utilizou o diploma durante um processo seletivo para contratação de professores temporários. Ele já responde criminalmente pelo fato.
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