Governo de Mato Grosso é principal beneficiado no acordo firmado pelas lideranças do Congresso Nacional na votação da cessão onerosa

Maior exportador de produtos primários e semielaborados do país, Mato Grosso acabou sendo o grande beneficiado com o acordo de lideranças firmado para votação da partilha do megaleilão de petróleo na camada do Pré-Sal, a chamada ‘cessão onerosa’. Com o entendimento, o Estado amplia a transferência em mais R$ 219 milhões, já que os índices aplicados na compensação da Lei Kandir foram incluídos no critério de distribuição. O leilão está marcado para novembro e a expectativa é de arrecadar R$ 106 milhões.

“Trata-se de uma questão de justiça. Especialmente no momento de partilhar produto da riqueza que é de todos os brasileiros” – frisou o senador Wellington Fagundes (PL-MT), líder do Bloco Parlamentar Vanguarda, formado pelo Democratas, PL e PSC. Wellington também atuou como vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios Brasileiros.

Em 2010, a Petrobras firmou acordo com o Governo Federal para explorar até cinco bilhões de barris recém-descobertos na bacia do Pré-Sal. Na época, a empresa pagou quase R$ 75 bilhões pelo direito de extrair o petróleo. Novas pesquisas na área do pré-sal, porém, descobriram que no local pode haver até mais 10 bilhões de barris, excedente que vai a leilão no dia 6 de novembro.

No megaleilão, a Petrobras deve ficar com R$ 33 bilhões, como uma compensação pela revisão de contrato; R$ 49 bilhões para o Governo Federal; R$ 2 bilhões para o Rio de Janeiro, onde estão as reservas; e R$ 22 bilhões para dividir entre Estados e municípios brasileiros.

O acordo fechado pelos líderes do Congresso prevê a partilha de R$ 11 bilhões distribuídos para os municípios de acordo com o índice do Fundo de Participação dos Municípios, que considera, principalmente, o número de habitantes e locais com renda per capita mais baixa. Os municípios de Mato Grosso receberão, por esse critério, R$ 197,4 milhões.

Os outros R$ 11 bilhões irão para os Estados. Dois terços desses R$ 11 bilhões serão distribuídos de acordo com o Fundo de Participação dos Estados (FPE), que também leva em conta o número de habitantes e a renda mais baixa. O restante,  um terço, entra de acordo com a Lei Kandir, que beneficia os Estados exportadores, concentrados principalmente nas regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste. Com isso, o Governo de Mato Grosso receberá, ainda este ano, mais R$ 448,7 milhões.

O resultado do acordo deve ser finalizado em votação pela Câmara dos Deputados ainda esta semana. Na semana que vem, será a vez do Senado Federal fazer a apreciação do projeto.  “Isso é muito importante para o nosso Estado. Os prefeitos e o próprio governador passam a ter a garantia, com mais recursos, de quitar os compromissos, como o aporte para os fundos previdenciários, precatórios de natureza alimentícia e, também, para investimentos” – disse Fagundes, que comemorou o feito ao lado do presidente da Associação Matogrossense dos Municípios, Neurilan Fraga. 

FEX E LEI KANDIR – Além da ampliação dos recursos referentes à ‘cessão onerosa’ com a inclusão dos critério da Lei Kandir na partilha, o senador Wellington Fagundes destacou que Mato Grosso deve receber mais R$ 900 milhões referentes à transferência do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações, o FEX, e também os recursos da Lei Kandir. O acordo foi firmado com o ministro Paulo Guedes, da Economia, que prometeu liberar R$ 4 bilhões para o pagamento das duas rubricas.

Acrescenta-se a esse valor, segundo explicou Fagundes, os recursos referentes ao Projeto de Lei do Congresso Nacional, aprovado nesta quarta-feira, 9, que abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 3 bilhões e 41 milhões, classificados como  reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. 

Os recursos do PLN 18, aprovado pelo Congresso, preveem a destinação de 27,6% do crédito para o emprego na Administração Direta, nos Comandos da Aeronáutica, do Exército e da Marinha, na Indústria de Material Bélico do Brasil – IMBEL, no Fundo Aeronáutico e no Fundo Naval; 24,07% do crédito para a Fundação Nacional de Saúde e o Fundo Nacional de Saúde; 23,01% para o Ministério do Desenvolvimento Regional, para a estruturação e dinamização de atividades produtivas, e o apoio a projetos de desenvolvimento sustentável local integrado e à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano; e o restante para o  Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério da Educação e Ministério da Cidadania.