A Câmara de Cáceres deve devolver ao Executivo, o Projeto de Lei nº 047que proíbe vendas de bebidas alcoólicas, em Cáceres, durante sete dias. A medida seria mais uma das alternativas encontradas pelo prefeito Francis Maris Cruz (PSDB), para conter a disseminação do novo coronavirus através de junção de pessoas para beber e, consequentemente, fazer aglomerações.

Presidente do Legislativo, vereador Rubens Macedo (PTB) diz que o projeto, encaminhado pela administração na última sexta-feira (3/5), será amplamente debatido na sessão, online desta segunda-feira. Porém, a “tendência” segundo ele, é que o projeto seja devolvido à administração.

“Há fortes indícios de inconstitucionalidade. E, a tendência é de que ele seja devolvido à administração. Além disso, assim como os demais vereadores, eu não creio que a medida seja eficaz. O que temos que fazer é agir com mais rigor para evitar aglomerações e o distanciamento social entre as pessoas, nas filas dos bancos, casas lotéricas e supermercados. São nesses lugares que podem estar havendo maior propagação do vírus”.
 

 

O presidente da Câmara ressalta que por exigir pagamento de multa de R$ 1.045,00 por descumprimento do projeto e até a interdição do comércio, a ação foi proposta como projeto de lei. Contudo, segundo ele, sendo devolvido à administração, o prefeito poderá transformá-lo em decreto e coloca-lo em funcionamento.

Rubens Macedo destaca o empenho e determinação do prefeito em adotar várias medidas para frear o avanço do Covid-19. No entanto, nesse caso, segundo ele, não vê maior importância, até mesmo levando em conta de que, caso fosse aprovado pela Câmara, seria apenas seis dias de vigência.

“O prefeito tem feito um trabalho exemplar, com adoção de várias medidas, para evitar a propagação do novo coronavirus. Ele foi um dos primeiros prefeitos do Estado a implantar o toque de recolher e, posteriormente, o lockdown. Mas, nesse caso, especifico, não vejo muito eficácia e, além disso, caso fosse aprovado pela Câmara, seria de apenas 5 dias”.

Líder da oposição na Câmara, vereador Cesare Pastorello (SD), endossa o posicionamento do presidente. Pastorello diz que, a Câmara pode devolver o projeto porque “é inconstitucional”.
 

 

“Apesar da boa intenção do prefeito, o projeto não terá efeito nenhum, porque as pessoas correram aos supermercados neste fim de semana para comprar bebidas. E é inconstitucional na medida em que pretende proibir o consumo. Como assim? Quem tiver bebida alcóolica em casa pode ser multado se consumir? O projeto proíbe a venda, mas não o transporte, proíbe a distribuição, mas não tem nenhuma medida como declaração de estoque”.