Dois projetos estão em tramitação, sendo um deles no Congresso Nacional e outro na Assembleia Legislativa de Mato Grosso

Contribuir para a modernização das legislações relativas ao desenvolvimento das atividades econômicas é uma das frentes do Guardiões do Pantanal, que ganhou força no último mês. Além de estarem atentos ao Estatuto do Pantanal, que está em tramitação no Congresso Nacional, o movimento se faz presente na Assembleia Legislativa, onde uma nova lei do Pantanal está sendo construída com a participação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) do Pantanal.

A questão foi abordada durante o programa de rádio Agroligadas – MegaFM 105.9 – que foi ao ar nesta terça-feira (26), no horário do almoço. Na ocasião, estavam presentes dois membros dos guardiões, o pecuarista Ricardo Arruda e a advogada Daniela Preza.

Em uma hora de entrevista, as apresentadoras Manaiara Minuzzi e Melissa Campos fizeram perguntas focadas em três temas. O primeiro deles foi o que pretende o movimento, seguido das conquistas e as próximas frentes de atuação.

Ricardo Arruda explicou que os incêndios vivenciados no Pantanal no ano passado trouxeram muita dor aos produtores rurais, porém também muito aprendizado. Eles perceberam que no decorrer dos anos, a voz da comunidade deixou de ser ouvida.

A participação nas tratativas e planejamentos relacionados ao pantanal não contavam com quem mora na região. Situação que foi avaliada com clareza pelas entidades e pessoas ligadas às atividades produtivas.

“Era uma ausência do homem na questão, do homem pantaneiro e do homem governo”, esclarece Arruda.

Do cenário, nasceu o movimento, que busca, segundo o pecuarista, mostrar para as pessoas as peculiaridades da região e trabalhar pelo desenvolvimento sustentável nos pilares: meio ambiente, economia e social.

A partir do começo das atividades, o grupo já teve muitas conquistas positivas, entre elas a regulamentação da limpeza de pastagens, que aconteceu neste mês após 12 anos de espera. Desde 2008, a Lei do Pantanal, que contempla a limpeza, está em vigor. Contudo, faltava a regulamentação.

“Foi um esforço conjunto e contamos com o apoio de muitas entidades e também do governo do Estado e da Sema, que entenderam a urgência da situação”, afirma Arruda.

O pecuarista relatou que ainda falta se contemplar a troca de gramíneas e o documento não atende 100% as demandas dos produtores, mas é um grande avanço e merece ser comemorado.

O Futuro

A advogada Daniela Preza faz parte da Comissão Especial do Pantanal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Mato Grosso e também é membro dos guardiões. Ela explica que atualmente está focada na análise do Estatuto do Pantanal, que está em tramitação no Congresso Nacional. Também acompanha as questões legais que estão em discussão no âmbito estadual.

“Parte do êxodo do Pantanal deve-se à insegurança jurídica que vivem os produtores. Eles não podem promover as melhorias necessárias porque estão sob o risco de serem multados. Queremos contribuir para que a segurança seja estabelecida por meio de leis exequíveis e não que tenham regras utópicas”, esclarece a advogada.

De acordo com Daniela Preza, cuja família é tradicionalmente pantaneira, todas as fases do processo precisam ser transparentes. Ela defende que durante os incêndios, muito se falou sobre o Pantanal, mas pouco tinham conhecimento da dinâmica do local.

O resultado foram posicionamentos equivocados e que muitas vezes acusavam o pantaneiro de ser o incendiário, enquanto ele estava trabalhando para apagar as chamas.

"Quando o fogo pega no pantanal, não tem como controlar. Então, queremos atuar fortemente na prevenção para evitar novos desastres”, argumentou.

E, para alcançar o objetivo, o movimento também está participando de reuniões com a Defesa Civil, Sema e Corpo de Bombeiros. Apenas na semana passada, foram dois encontros, sendo que no último houve a apresentação de propostas de trabalho conjunto.

Entenda a importância da limpeza de pastos

A limpeza não é o desmatamento das áreas, porém muitas pessoas confundem as duas coisas. Ricardo Arruda explica que o processo consiste na retirada de plantas invasoras, que deixam material lenhoso em abundância para servir de combustível para o fogo na estiagem.

Somente as áreas já ocupadas serão limpas e a forma de se fazer foi definida e padronizada pelo órgão ambiental.

Os pantaneiros esperaram por anos a autorização para fazer o procedimento, mas não havia a regulamentação. Vale lembrar que as plantas invasoras também ocupam o pasto e tiram o espaço do gado e dos animais selvagens, muitos herbívoros.

Sem ter onde colocar as criações, muitos proprietários abandonaram as fazendas, o que fez as plantas tomarem conta do espaço com mais rapidez e resultou na tragédia no ano passado, quando 4,5 mil hectares foram consumidos pelas chamas.

Naquele momento, a matéria orgânica somou-se a longa estiagem e a falta de água nos rios.

Guardiões do Pantanal

Os Guardiões são um grupo formado por integrantes das cadeias produtivas do Pantanal Mato-grossense. Eles se uniram após o desastre ambiental das queimadas, vivido em 2020, e pretendem realizar e apoiar ações que contemplem o desenvolvimento sustentável da região e a valorização da cultura pantaneira.

Também irão acompanhar e cobrar mudanças na legislação e a implantação dos projetos de infraestrutura que auxiliem a sobrevivência e evitem que a região seja consumida pelo fogo.