Uma indicação aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária desta segunda-feira (31), na Câmara Municipal de Cáceres, sugere ao Executivo a possibilidade de criação, com recursos próprios da Prefeitura ou mediante parcerias com comerciantes do ramo, de um programa social voltado à doação de padrão de energia à população com capacidade financeira reduzida - até três salários mínimos.

De autoria do Presidente da Câmara, vereador Professor Domingos, a proposição justifica que, em visitações feitas em alguns dos bairros da cidade, o vereador recebeu solicitações no sentido de que o Poder Público agilizasse meios de proporcionar a doação de padrão de energia, justificando o alto custo por residência (800 reais, em média), e muitas residências estão desprovidas de energia por falta de condições financeiras dos moradores.

Domingos enfatiza as dificuldades enfrentadas especialmente pelos trabalhadores informais, autônomos e os que perderam seus empregos devido à crise econômica e sanitária causada pela pandemia da Covid-19, além dos que estão com salários atrasados.

Sem condições de efetuar os pagamentos, estes munícipes sofrem com cortes de energia; quando conseguem a religação, ainda precisam trocar o padrão de energia, cujo modelo presente na maioria das casas antigas já é considerado antiquado e inadequado segundo a recente normatização.

Com estes empecilhos e burocracia, moradores se veem sem energia por períodos prolongados, sequer conseguindo conservar seus alimentos na geladeira, se refrescar do calor ou ter luz à noite. O Presidente da Câmara ressalta que a energia elétrica não é um luxo, e sim uma necessidade extrema para todos.

A indicação ressalta que é dever constitucional do poder público prestar assistência social a esta parcela prejudicada da população.