A chapa 2 Nova OAB recorreu da decisão do Juiz Federal da 1ª Instância para o Tribunal Regional Federal na ação que pede o direito ao voto de advogados e advogadas nas eleições da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso e que ficaram inadimplentes com a anuidade da entidade durante o período de pandemia.

“Vamos continuar a luta buscando o direito de todos os advogados e advogadas de fazerem o exercício do voto. É um direito deles, pois estão regularmente inscritos na OAB e não podem ser alijados do processo”, afirma Pedro Paulo Peixoto Junior, candidato à presidência da OAB-MT pela chapa 2 Nova OAB.

De acordo com Pedro Paulo, a OAB-MT sempre esteve ciente das dívidas destes profissionais e não tomou a medida cabível, qual seja, a busca do Poder Judiciário para receber os débitos. “Por incompetência, esta atual gestão não tomou a providência cabível e agora se arvora de um motivo frágil para impedir que advogados e advogadas votem, em uma clara tentativa de coagir os mesmos para pagarem as anuidades”, acrescenta o candidato.

Além de já estarem inadimplentes, por motivo de força maior, se forem impedidos de votar, os advogados e advogadas ainda serão multados pela atual gestão, o que agravará ainda mais a condição financeira dos mesmos.

“Acreditamos que todos devem cumprir com suas obrigações e sabemos que muitos estão adimplentes porque se sacrificaram para isso. Porém, outros, apesar de terem buscado a adimplência, foram impedidos pelo momento econômico que passa o País, que já conta com 75% das famílias brasileiras endividadas”, afirma Pedro Paulo.

No dia 29 de outubro, a chapa Nova OAB protocolou ação na Justiça Federal requerendo o direito ao voto para os advogados e advogadas inadimplentes com a entidade durante o período da pandemia.

Na ocasião, o candidato à presidência da entidade, Pedro Paulo, ressaltou que “a pandemia da Covid-19 atingiu fortemente o trabalho das advogadas e dos advogados em todo o País. Muitos ainda passam por sérias dificuldades profissionais e, consequentemente, financeiras. Por entendermos este cenário de exceção e termos empatia por aqueles que querem exercer seu direito de eleger representantes é que protocolamos a ação para que todos possam votar na próxima eleição”, finaliza.