A Secretaria Municipal de Educação, por meio da Comissão Central de Pré-Matrícula Online de Educação Infantil, divulga a lista das solicitações em situação de deferidos, bem como, daqueles que estão na lista de espera. Os pais e/ou responsáveis das crianças deferidas deverão comparecer na Secretaria Municipal de Educação para emitir o encaminhamento, para posterior efetivação nas Instituições de Ensino da Rede Municipal no período de 03/02/2022 a 09/02/2021 munidos dos seguintes documentos:

I - cédula de identidade (RG) ou Certidão de nascimento da criança;

II - CPF da criança;

III - comprovante atualizado de endereço no nome do/a responsável legal;

IV - cédula de identidade (RG) ou documento com foto do/a responsável pela criança;

V - CPF do responsável pela criança;

VI - carteira de vacinação em dia;

VII - comprovação de PCD através de laudos médicos se for o caso;

VIII - guia de pagamento extraído do Sistema de Benefício ao Cidadão- SIBEC / Bolsa Família, se for o caso;

IX - comprovação de medida protetiva;

X - comprovação de trabalho;

XI - comprovação de estudante.

Conforme o Decreto Nº 955 de 26 de novembro de 2021, Art. 4º, § 6º: “Caso a criança não seja contemplada com a matrícula na Instituição de Ensino onde realizou a Pré-Matrícula On-line, pais ou responsáveis poderão manifestar interesse via requerimento devidamente protocolado à Comissão Central de Matrículas, em vagas disponíveis em outras Instituições de Ensino que atendem Educação Infantil.”

Os interessados em requerer vaga em outra Instituição de Ensino deverão comparecer na Secretaria Municipal de Educação a partir do dia 10 de fevereiro.

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