Depois de ver sua unidade “estatizada” pelo Governo Estadual, entidade filantrópica diz que não vai abrir mão de lutar por seus direitos.

Depois do decreto publicado pelo Governo Estadual em 28 de março, que “estatizou” à força o Hospital São Luiz, a Pró-Saúde, entidade filantrópica gestora e proprietária da unidade, afirmou que não vai abrir mão de lutar por seus direitos. “Não é possível o que aconteceu”, resumiu o diretor Operacional da Pró-Saúde, Frederico Coltro. “Foi uma decisão desproporcional, que pegou a todos de surpresa prejudicando pacientes e comunidade em geral, em especial os usuários da saúde suplementar, sem falar dos colaboradores, muitos com anos de serviços dedicados ao Hospital. Nesta entrevista, ele dá a versão da entidade ante os argumentos usados pelo Governo do Estado para assumir o comando do hospital.

Pergunta ― Entre os principais argumentos utilizados pelo Governo do Estado para assumir o Hospital São Luiz está nos pagamentos. A Pró-Saúde teria recebido cerca de R$ 46 milhões, mas teria aplicado apenas metade disso no Hospital São Luiz. Como o senhor explica essa situação?

Frederico Coltro ― Antes de qualquer coisa, precisamos deixar uma situação bem clara: o Hospital São Luiz é uma unidade privada, pertencente à uma entidade filantrópica. Não é um hospital público. E como entidade filantrópica também pode vender parte de seus serviços para órgãos públicos ― governos e prefeituras ―, que foi o que aconteceu aqui: o Governo do Estado do Mato Grosso contratou o Hospital São Luiz para atender pacientes pelo Sistema Único de Saúde. Ou seja: a outra parte do hospital dedicava seus serviços ao atendimento de pacientes de convênios ou particular.

Pergunta ― Mas e os valores citados no decreto?          

Para chegar nesses valores, o Governo Estadual considerou apenas uma parte do cumprimento do contrato. Os R$ 23 milhões corresponde apenas às metas quantitativas, que foram integralmente cumpridas.

Pergunta ― E os R$ 23 milhões restantes foram aplicados onde? O Estado diz que a Pró-Saúde não aplicou esse recurso no hospital.

Frederico Coltro ― Em hipótese alguma. A outra parte corresponde às metas qualitativas e a um decreto do Governo Federal que desobrigou as entidades filantrópicas de cumprir suas metas durante o período da pandemia, uma vez que as cirurgias eletivas foram suspensas para que fosse possível atender aos pacientes com covid-19. O que nos surpreende nessa história toda, é que essas questões são básicas do contrato e que foram totalmente ignoradas pelo Governo do Mato Grosso. Até porque o todas as prestações de contas realizadas no âmbito do SUS foram aprovadas pela Comissão de Avaliação de Contratos, a CAC, composta por integrantes nomeados pelo próprio Governo do Estado de Mato Grosso. Então, há uma contradição nesse contexto.

Pergunta ― Qual?

Frederico Coltro ― Por exemplo, na ata de prestação de contas de dezembro de 2021, o CAC determina que o Hospital São Luiz emita a nota, considerando justamente a Lei Federal 14.189, que desobrigou o cumprimento de metas contratuais para serviços prestados no âmbito do SUS. É só ler a linha 126 da ata. Não tem segredo. Como, então, o Governo Estadual usa uma justificativa contrária no Decretou que em que toma o hospital da Pró-Saúde?

Pergunta ― Como?

Frederico Coltro ― Não somos nós que temos de responder à essa pergunta.

Pergunta ― Em linhas gerais, o Governo do Estado também acusa que o Hospital São Luiz enfrentava uma condição precária. Ou seja: esses R$ 46 milhões repassados pelo Governo do Estado não foram suficientes?

Frederico Coltro ― É bom frisar que os R$ 46 milhões se referem a 18 meses de serviços prestados. Mas respondendo à sua pergunta, a Pró-Saúde é uma entidade filantrópica e, como tal, não tem recurso para investir. Nós fazemos gestão, que envolve melhorar a qualidade e eficiência, ampliando os serviços para mais e mais pessoas. Mas conseguimos cumprir esse papel quando recebemos os recursos em tempo compatível com o pagamento de nossos credores, incluindo os funcionários e médicos.

No caso dos atendimentos públicos, muitas vezes a demora para receber do Governo do Estado chegou a ultrapassar 120 dias. Veja: ainda não recebemos o mês de dezembro do ano passado e já estamos em abril. É claro que essa situação prejudica e muito o hospital como um todo. Aliás, a redução desse prazo para recebimento sempre foi um ponto importante na relação do Hospital São Luiz com o Governo do Estado.

Então, é uma situação difícil: você presta o serviço hoje, que é algo caro, ainda mais considerando esse período de crise econômica e pandemia, e só vai receber daqui três, quatro meses. E quando recebe, o que você precisa comprar para manter o atendimento público do hospital já está mais caro. Houve também aprovação de emendas parlamentares, cujos repasses seguem trâmites e prazos estendidos. Um exemplo disso é a emenda do deputado Federal Dr. Leonardo, que até hoje o Governo do Estado não repassou ao São Luiz. É uma conta que não fecha.

Pergunta ― Qual avaliação o senhor faz da audiência pública realizada na segunda-feira, dia 11, na Câmara de Vereadores?

Frederico Coltro ― A reunião foi muito importante porque deu a dimensão dos problemas que vieram depois que o Governo do Estado tomou o Hospital São Luiz da Pró-Saúde ― algo que, aliás, já sabíamos: pacientes com planos de saúde de várias operadoras cidades da região ficaram sem um hospital para receber atendimento do dia para a noite. Somente o Sistema Unimed da região está estimado em 60 mil vidas, e os demais convênios, como FUSEx – Exército, Cassi e Amil, mais 20 mil vidas para a região. Consegue imaginar o absurdo? Em um dia você tem seu médico e um local para atendimento. No outro, perde tudo e é obrigado a viajar centenas de quilômetros para receber atendimento na capital.

Assim aconteceu e continua acontecendo com as gestantes, que agora precisam ir até Cuiabá para terem seus filhos. Olha o perigo dessa situação. É uma bomba relógio. E o que aconteceu com os funcionários, que ficaram sem receber e sem saber o que fazer?

Ou seja, ao manter essa medida, o Governo do Estado de Mato Grosso está colocando em risco a vida de pacientes e também de funcionários, porque sobrecarregou todo o sistema público de Cáceres e região.

Além disso, o Governo de Mato Grosso comprou uma briga com as operadoras de planos de saúde que operam em Cáceres, com os funcionários do Hospital São Luiz, com autoridades que estão preocupadas com essa situação e, também, com os prestadores de serviço. E até agora, ninguém sabe exatamente o que vai acontecer.

Pergunta ― Até que se resolva, como ficarão os credores do Hospital São Luiz, fornecedores, prestadores de serviços, funcionários?

Frederico Coltro ― Já ingressamos com medidas judiciais e estamos aguardando a manifestação da Justiça. Caso não tenhamos êxito, vamos recorrer em outras instâncias. Não abrimos mão de nossos direitos para que possamos cumprir o nosso papel. Assim, estamos empenhados em pagar médicos e fornecedores por tudo o que foi realizado até o dia 28 de março, quando o Governo do Estado tomou a propriedade de um hospital privado.

Em relação aos funcionários, protocolamos em 20/4, junto à Justiça do Trabalho, todos os dados necessários para que fosse efetuado o pagamento de salários, benefícios e proventos trabalhistas (como FGTS e INSS) dos funcionários, referente ao mês de março, diretamente pelo Governo de Mato Grosso, com parte dos valores devidos à entidade.

Pergunta ― E qual seria a solução para todo esse imbróglio?

Frederico Coltro ― Para nós a única solução é retomarmos o Hospital São Luiz e normalizar o atendimento. Não há outra. E que fique claro: a nossa missão é prover serviços de saúde para as pessoas. Ou seja, seguiremos defendo tanto o serviço de saúde pública quanto o privado, mas em condições compatíveis com a qualidade e eficiência. Não se promove saúde sem recursos. É um serviço caro, e cada vez mais caro. Além de infraestrutura, equipamentos, produtos e medicamentos, a mão-de-obra é altamente qualificada. E quem vai bancar tudo isso? Muitos já desistiram, mas nós seguíamos e continuaremos seguindo persistente em nosso propósito.

Pergunta ― Houve intensa movimentação de parlamentares e das operadoras de planos de saúde para garantir o atendimento aos pacientes conveniados, mas até o momento, ainda não há uma solução. Como a Pró-Saúde avalia a situação?

Frederico Coltro ― A intervenção do Estado, da forma que foi feita, “estatizando” uma unidade privada, provocou prejuízos para todos os envolvidos, mas quem mais está sofrendo esse impacto são os pacientes. Já tivemos registro de morte de uma gestante de alto risco que não dispôs de recursos hospitalares em Cáceres e precisou ser levada para Cuiabá. Dito isso, a Pró-Saúde tenta de todas as maneiras legais recuperar um patrimônio que lhe pertence, para retomar os atendimentos particulares e de convênio. As soluções que têm sido ventiladas nos bastidores e na imprensa, não se sustentam. Terceirizar um serviço que é privado e tem dono, para depois quarteirizar a gestão resultará em um serviço precário e fragilizado.