TRE indefere pedido de Leonardo e garante diplomação de Francis
Por Diário de Cáceres
19/12/2012 - 18:11
O Tribunal Regional Eleitoral indeferiu o mandado de segurança impetrado pelos candidatos Leonardo Albuquerque e Anne Viegas, respectivamente prefeito e vice, derrotados por Francis Maris e Eliene Liberato nas últimas eleições, e garantiu a diplomação dos eleitos, que ocorre hoje às 20 horas no Iate Clube.
O mandado se baseia na sentença de prestação de contas da campanha de Francis, que foram reprovadas pelaj ustiça eleitoral de Cáceres, mas o relator do processo, Pedro Francisco da Silva, juiz membro do TRE/MT, entendeu que uma coisa nada tem a ver com a outra e que não se pode impedir a diplomação por este motivo, antes da decisão transitada e julgada.O relator julgou ser juridicamente "impossível" deferir o mandado de segurança e que o pedido não tem legitimidade.
O juiz, na sentença assinada ontem e recebida hoje pela Justiça Eleitoral de Cáceres, diz que neste situação um mandado de segurança é tecnicamente equivocado e que não poderia surtir o impedimento da diplomação dos eleitos. Diz ainda que a decisão interlocutória proferida pelo magistrado da 6ª Zona Eleitoral, na Representação por gasto ilícito de recursos, demonstra saber jurídico e prudência por parte do julgador. No mandado, os impetrantes chamam a decisão do juiz Geraldo Fidélis de 'teratológica', ou seja, popularmente falando, 'absurda'.