Um decreto assinado pelo governador Mauro Mendes (União Brasil) e publicado no Diário Oficial do Estado que circula nesta sexta-feira (1º) regulamenta o pagamento de recompensa a quem der informações que possam ajudam em investigações criminais em Mato Grosso. O valor máximo a ser pago é de R$ 50 mil. O texto já está em vigor.
O dinheiro vai para quem colaborar de forma anônima ou não, e será pago pela Sesp (Secretaria de Estado de Segurança Pública).
As informações constam do decreto nº 1.419 de 30 de junho de 2022, que regulamenta a aplicação da Lei nº 11.078 de 10 de janeiro de 2020, de autoria do deputado estadual Silvio Fávero, que morreu no ano passado, vítima de covid-19.
“Considera-se pagamento de recompensa a retribuição sob forma de pecúnia, em espécie, havendo reserva orçamentária para esse fim, pelo oferecimento de informações que sejam úteis, concretas e capazes de auxiliar as instituições de segurança pública na prevenção, repressão ou apuração de crimes ou ilícitos administrativos, bem como na prisão de infratores da lei foragidos”, diz trecho do decreto.
Leia mais em: https://primeirapagina.com.br/seguranca/governo-vai-pagar-ate-r-50-mil-de-recompensa-por-quem-der-informacoes-sobre-crimes-em-mt/