A Câmara de Cáceres irá se reunir com a prefeita Eliene Liberato para pensar em uma forma de pagar o piso salarial dos técnicos de enfermagem do município. A deliberação foi tirada nesta quinta-feira (25.11), ao final da reunião que discutiu os recursos da Lei Orçamentária Anual (LOA-2023) para a área de Saúde.

“Estamos num impasse muito grande aqui em Cáceres. Porque existe um piso nacional, uma lei que está instruindo o piso dos técnicos e enfermeiros. Em Cáceres, o salário dos técnicos é um valor muito inferior ao de outros municípios”, detalhou o vereador Luiz Landim, relator da LOA 2023 na Câmara de Cáceres.

Diante do baixo salário, Landim disse que a Câmara, juntamente com os servidores do setor e a equipe econômica da prefeitura, estão estudando um mecanismo para melhorar o salário dos técnicos de enfermagem do município.

“Para isso, nós temos que mostrar para a prefeita, onde serão os cortes ou aumentando da arrecadação. Porque o município de Cáceres hoje já está praticamente comprometido com a lei de responsabilidade fiscal, que é o limite de 51% do orçamento do município a ser usado para quitar a folha salarial de todos servidores”, afirmou o parlamentar.

O vereador Isaías Bezerra, presidente da Comissão de Economia, Finanças e Planejamento da Câmara, que participou da reunião, defende a aplicação do piso. Reforça que o salário dos técnicos de enfermagem é muito baixo e que alguma solução tem que ser encontrada.

“Vamos nos reunir com a prefeitura justamente pra isso. Para discutir a LOA de uma maneira geral, e, nisso, achar alguma fonte extra ou maneira de cortar recursos, com objetivo de atender a reivindicação do piso”, disse ao sugerir parecer contrário à LOA 23, caso o impasse não seja resolvido.

Na mesma linha, a vereadora Mazéh entende que a Câmara tem que apoiar a implantação do piso salarial na LOA.

“É uma situação que vai afetar a saúde mental desses profissionais. Como eles vão ter autoestima e ânimo para trabalhar, para cuidar dos nossos filhos, dos nossos pais, recebendo um valor tão pequeno. Um salário mínimo você praticamente não compra nada. São pais e mães de famílias que trabalham em dois, três lugares, para conseguir ganhar um pouco mais, e assim garantir o sustento da família. É o momento, enquanto Poder Legislativo, de fazermos essa pressão”, argumentou a vereadora.

Atualmente os técnicos de enfermagem de Cáceres recebem R$ 1.200, valor inferior a um salário mínimo. A categoria exige o piso nacional da profissão, que é de R$ 3.325. Atualmente, o município conta com mais de 100 técnicos de enfermagem.

A equipe econômica da prefeitura, por sua vez, alega não possuir recursos, no momento, para pagar tal valor. Destaca que teria que desembolsar cerca de R$ 300 mil por mês para honrar com o compromisso, valor que ao ano geraria uma despesa em torno de R$ 4 milhões. Isso, conforme o executivo, romperia o teto de gastos, fazendo com que a prefeita Eliene Liberato incorresse em crime de responsabilidade fiscal.

Ainda não foi definida a data para reunião da Câmara com a prefeita, com objetivo de encontrar uma solução que pague um salário melhor aos técnicos de enfermagem de Cáceres.

A reunião que discutiu os recursos da LOA para a Saúde ainda contou com a presença dos vereadores e vereadora Danilo do Caramujo (PSDB), Valdeníria Ferreira Manga Rosa (ambos do PSB), além de representantes do Conselho  Municipal de Saúde, do Sindicato dos Servidores Municipais, e dos secretários municipais Gustavo Calábria (Planejamento) e Márilsi Das Dores Queiroz (Saúde).