As instituições que compõem o Gabinete de Articulação para Efetividade das Políticas de Educação de Mato Grosso (Gaepe-MT) assinaram, nesta quarta-feira (17), o Pacto Interinstitucional pela Educação na Primeira Infância no estado. Em evento no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), autoridades afirmaram compromisso, cada qual em sua esfera e âmbito de atuação, para garantir o acesso às creches, pré-escola e alfabetização de qualidade. 

Além do TCE-MT, também integram o Gabinete o Ministério Público de Contas (MPC), Instituto Articule, Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Instituto Rui Barbosa (IRB), Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT), Defensoria Pública de Mato Grosso (DPE-MT), Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UNCMMAT), União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-MT), Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME-MT), Colegiado Estadual de Gestores Municipais da Assistência Social de Mato Grosso (Coegemas-MT), Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso (CEE-MT) e Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (COSEMS-MT).   

Na ocasião, o representante do TCE-MT no Gaepe-MT e presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura da Corte de Contas, conselheiro Antonio Joaquim, destacou a relevância do acordo. “Hoje viabilizamos este Pacto que é importante para o futuro do ser humano. Tenho certeza de que vamos fazer com que aconteçam as metas definidas para melhorar a educação na primeira infância em Mato Grosso.” 

Com o objetivo de garantir o direito fundamental à educação à esta faixa etária, o Pacto prevê o desenvolvimento de ações articuladas e colaborativas, estabelecendo, dentre outros, que as instituições desenvolvam pesquisas e estudos relacionados ao tema, disseminem e compartilhem boas práticas, bem como desenvolvam cursos de capacitação. 

De acordo com a presidente-executiva do Instituto Articule, Alessandra Gotti, a taxa de crianças que precisam de creche é de 35%, considerando apenas a zona urbana. “Estes dados refletem desafios históricos, aprofundados pela pandemia. Para mudá-los, é preciso que a prioridade absoluta das crianças esteja refletida nas decisões políticas e nas ações articuladas entre todos os poderes”, afirmou. 

A fala foi reforçada pelo presidente da AMM, Neurilan Fraga, e pelo presidente da Comissão de Educação da ALMT, o deputado estadual Thiago Silva.  “Há um compromisso entre os gestores para melhorar a educação, mas é preciso instrumentos para que isso aconteça, e este pacto é primordial para auxiliá-los”, disse Neurilan. “Para que tenhamos uma sociedade mais justa, não há outro caminho senão a educação”, pontuou Thiago.  

Representando o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira chamou a atenção para os prejuízos da falta de formação adequada na base. “Trabalhamos muito tentando minimizar estas consequências, seja por meio do serviço de polícia ou do Poder Judiciário, atuando sobre aquilo que não teve a devida atenção quando foi preciso.”

Ao citar dados sobre a educação no Estado, o secretário de Educação de Mato Grosso, Allan Porto, destacou a importância da atuação conjunta para o avanço do setor. “O papel da educação não é de apenas de um ente. O que escutamos das universidades é que os jovens chegam com dificuldade de leitura e de fazer cálculos básicos, e isso se aprende na base. Por isso é preciso discutir a primeira infância e a alfabetização na idade certa de forma ampliada.” 

Na oportunidade, houve ainda palestra sobre a Primeira Infância com o conselheiro do Tribunal de Contas de Goiás (TCE-GO) Edson Ferrari, que na ocasião, representou o Instituto Rui Barbosa (IRB).  “Gostaria que todos estivessem como o estado de Mato Grosso está hoje, somando forças por meio de ações articuladas e colaborativas para o aperfeiçoamento das políticas públicas voltadas à essas crianças.”

Presidindo a solenidade e representado o TCE-MT, o vice-presidente Conselheiro Valter Albano disse que é preciso priorizar os investimentos na primeira infância e ter sempre em mente que os que tentam atender a tudo acabam fracassando. A priorização precisa estar assegurada nas leis orçamentárias. 

Também participaram do encontro o conselheiro Gonçalo Domingos de Campos de Neto, representando a Atricon, o conselheiro Sérgio Ricardo, o procurador-geral do MPC, Alisson de Alencar, o procurador de Justiça José Antônio Borges, o primeiro subdefensor público, Rogério Borges de Freitas, o reitor da UFMT, Evandro Soares, o presidente da UNCMMAT, Bruno Rios, o presidente da Undime, Silvio Fidelis, a vice-presidente do UNCME-MT, Eva de Paula Vieira e a representante do CEE-MT, Adriana Tomasoni.   

O Gaepe-MT 

Idealizado pelo Instituto Articule, o Gaepe-MT é resultado de um acordo de cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), com o objetivo de aperfeiçoar a governança horizontal, multissetorial e multinível, na área da educação no Estado.

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