Existe um acordo formalizado entre deputados tanto da base do governo quanto da oposição para que o Projeto de Lei 1363/2023, também chamado de Cota Zero, seja arquivado. A revelação foi feita pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD) durante audiência pública, realizada na tarde de terça-feira (20/06), em Cáceres.

     “Formalizamos um acordo para que o projeto seja arquivado. E os deputados costumam cumprir acordos” afirmou na abertura da audiência, realizada no plenário da Câmara Municipal, com a presença de dezenas de representantes de várias entidades e apoiadores contra e a favor da medida.

      Santos não deu maiores detalhes sobre o número e nem quais seriam os deputados envolvidos no acordo. O projeto do governo que proíbe a pesca, o armazenamento e a comercialização de peixes nos rios do Estado por 5 anos já foi aprovado em primeira votação no dia 2 de junho. A segunda votação ocorre no próximo dia 28.

      Apesar do anúncio, o suposto entendimento, no entanto, não ameniza a ira dos pescadores. Eles ameaçam radicalizar boicotando a realização do 40º Festival Internacional de Pesca de Cáceres (40º FIPe), que acontece de 4 a 9 de julho, caso o projeto de lei seja aprovado pela Assembleia.

     “80% dos pescadores artesanais se sobrevivem da pesca. Se o projeto passar pela Assembleia não haverá FIPe em Cáceres” ameaçou o presidente da Associação dos Pescadores de Cáceres, Lourival Motta, sem dar maiores detalhes sobre como seria a protesto. A ideia foi endossada por vários outros pescadores, entre eles Carlos Vilson. “Vai ter problema na FIPe se o projeto for aprovado”.

      Biólogo da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Cleomir Cesar Muniz, explanou que o referido projeto não se sustenta em termos juridicamente técnicos. E, que não os pescadores, e sim as Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) seriam as responsáveis pela redução do estoque pesqueiro nos rios.

      Revelou que “nos últimos 10 anos, o pantanal perdeu mais de 15% de água e, automaticamente, de peixe, perdendo a capacidade de as espécies se reproduzirem”. No entendimento do técnico, a atividade pesqueira se mantém, a demanda que aumentou. O biólogo afirmou que a proibição da atividade pesqueira irá potencializar a pesca predatória.

     Representante das pousadas e barcos hotéis favoráveis a aprovação do projeto, Alisson de Oliveira, disse que “salvar o peixe será pela lei ou pela própria natureza. O estoque pesqueiro nos rios de Mato Grosso está acabando. Esse projeto é o melhor para os pescadores por isso somos a favor”.

     Os argumentos mais destacados contra a aprovação da medida, são os de que o governo não apresentou nenhum estudo técnico para comprovar a redução do estoque pesqueiros nos rios, assim como o valor pago a título de auxílio pecuniário durante os três anos em que os pescadores não poderão exercer a profissão. Um salário mínimo no primeiro, meio salário no segundo e um quarto no terceiro ano da proibição.

    “Além de não haver nenhum estudo técnico o governo está propondo uma esmola. É um projeto baseado só na cabeça do governador. Ele vai transformar o pescador em criminoso. São 24 mil famílias que estarão proibidas de tirar o seu o sustendo de uma fonte de renda” afirmou o vereador Cesare Pastorello.

     Diante da animosidade entre prós e contra, o vereador professor Leandro se encarregou de amenizar. “O governador está jogando trabalhador contra trabalhador. Temos que nos unir – donos de pousadas e pescadores – e ter capacidade de discutir com responsabilidade. Não nós contra eles”.

    “O governador é insensível em não reconhecer o seu povo. Esse projeto é algo nefasto que vai arrebentar no colo dos pescadores. Se depender de nós ele vai cair” disse a vereador Mazéh Silva (PT).

      Considerados da base aliada da prefeita Eliene Liberato Dias, que recentemente, se manifestou favorável a aprovação do projeto, os vereadores Isaias Bezerra, Rubens Macedo, Valdeníria Dutra Ferreira e Franco Valério, discursaram contra. Isaias chegou a afirmar que “apoiamos a prefeita Eliene, mas o nosso compromisso é com o povo”.

      Representante e irmão do deputado Lúdio Cabral (PT), James recomendou aos vereadores e pescadores para que pressionem os deputados. “O projeto foi feito para desagregar o setor. Tem que pressionar os deputados. Se isso não ocorrer, vão se patrolados. A Assembleia é um puxadinho do governo”.

     Deputado Wilson Santos reafirmou que “tem alguns espertos que está jogando irmão contra irmão” e que o objetivo do projeto é beneficiar outro setor, disse afirmando que existem no governo, pelo menos, 133 projetos para instalação de Pequenas Centras Hidrelétricas (PCHs) para serem instaladas no Estado.

     O estado, segundo ele, comporta todas as modalidades de pesca, por ser “um berço de água doce”. Santos disse ainda que “o governo não tem coragem de enfrentar os poderosos. Enfrentar os mais fracos é fácil”. E, que espera que os vereadores e pescadores pressionem os deputados para reprovar o projeto.